O governo Lula vai limitar o aumento de gastos com salários de servidores e proibir novos benefícios tributários em 2027. A medida surge logo que as contas públicas registraram um déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será enviado ao Congresso na próxima quarta-feira, 15, detalha as restrições.
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As regras de contenção valerão para qualquer vencedor da eleição presidencial. A lei exige que o governo aperte os cintos sempre que houver saldo negativo nas finanças. O bloqueio só termina quando a União voltar a arrecadar mais do que gasta, o que não deve ocorrer tão cedo. Projeções indicam novos rombos para 2026 e 2027, o que pode estender o freio até 2029.
Subteto para salários e concursos
A trava para o funcionalismo funcionará como um subteto. Em 2027, as despesas com a folha de pagamento não poderão crescer acima da inflação mais 0,6%. O índice é muito inferior ao limite máximo de gastos do governo, que permite alta de até 2,5%. O Ministério do Planejamento deverá barrar pedidos de reajustes e novos concursos caso o limite corra risco de estouro.
A restrição atinge também o Judiciário e o Ministério Público Federal. Esses órgãos são conhecidos pelos “penduricalhos” que inflam as remunerações acima do teto. Em 2025, o gasto com pessoal saltou para R$ 412,1 bilhões, uma alta real de 4,3%. O governo tenta agora forçar uma trajetória sustentável para as obrigações com a máquina pública.
Proibição de novos incentivos fiscais
O segundo gatilho veda a criação de qualquer lei que conceda incentivos ou benefícios tributários. O governo também fica proibido de ampliar políticas atuais ou prorrogar isenções que estejam perto do fim. A equipe econômica incluiu esses dispositivos no pacote de ajuste fiscal de 2024 para tentar acalmar o ceticismo do mercado financeiro.
A implementação dos gatilhos em 2027, e não em 2026, evitou o desgaste político no ano eleitoral. Técnicos do Tesouro Nacional estimam que o déficit continuará em R$ 28 bilhões no primeiro ano da próxima gestão.
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