Um termo de conciliação firmado entre a União e Roraima estabelece o pagamento de R$ 115 milhões ao estado como compensação por despesas geradas pela migração da Venezuela. O acordo foi assinado em 19 de dezembro de 2025 e encerra uma ação protocolada em 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O repasse ainda depende de homologação do relator do caso, o ministro Luiz Fux. Não há data definida para o desembolso. O cronograma ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal.
A indenização cobre gastos assumidos pelo estado em diferentes áreas. O governo destinou R$ 63 milhões à segurança pública. A saúde receberá R$ 36 milhões. A educação ficará com R$ 10 milhões. Outros R$ 6 milhões irão para o sistema prisional.
Impacto da migração da Venezuela no estado
O processo judicial teve origem no período mais intenso do fluxo migratório vindo da Venezuela. À época, o governo estadual alegou sobrecarga nos serviços públicos e cobrou ressarcimento por despesas extraordinárias.
Em meio a recentes tensões regionais, Roraima reforçou o monitoramento da fronteira. No sábado, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a situação permanece sob controle. O ponto fronteiriço ficou fechado entre 3h e 13h, com reabertura gradual. Até a tarde seguinte, a circulação era considerada normal.
O governador Antonio Denarium (PP) voltou a manifestar preocupação com novos deslocamentos populacionais. Em entrevista ao Painel, da Folha de S.Paulo, disse que o estado “já tem um custo muito alto para lidar com os venezuelanos que entram no Brasil pela nossa fronteira”. Segundo ele, cerca de 190 mil venezuelanos vivem atualmente em Roraima.
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