O governo federal prorrogou até o fim de 2022 o processo que simplifica a análise de pedido de refúgio de venezuelanos. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até junho deste ano, a condição de “Grave Generalizada Violação de Direitos Humanos” na Venezuela já proporcionou o reconhecimento de quase 50 mil pessoas como refugiadas.
“A decisão reforça o posicionamento do governo brasileiro no acolhimento humanitário dos nossos vizinhos, diante da grave crise que vem ocorrendo na Venezuela nos últimos anos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Leia mais: “Brasil fecha participação em Tóquio com mais duas pratas e termina em 12º lugar”
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, mais venezuelanos poderão ser beneficiados pela prorrogação. “Cerca de 73 mil pedidos de refúgio desses nacionais serão analisados ainda”, afirma. A solicitação de refúgio é feita on-line, por meio da plataforma Sisconare.
O refúgio é a proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.
A partir da solicitação de refúgio, a pessoa tem acesso à autorização de residência provisória, que garante direitos oferecidos pelo Estado brasileiro, como o acesso ao mercado de trabalho formal, serviços de saúde e educação, além de poder transitar livremente em território nacional, como qualquer cidadão brasileiro.
Gilmar suspende ações sobre marco temporal para terras indígenas 