O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, recuou da decisão de omitir documentos de processos de autorização de casas de apostas esportivas. O órgão prometeu ampliar a transparência sobre o tema. A mudança ocorre depois da repercussão acerca da aplicação de sigilo em informações relacionadas ao setor.
Pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) haviam sido negados pela pasta sob a justificativa de que os processos continham dados pessoais de sócios e administradores das empresas. Em alguns casos, o entendimento adotado poderia restringir o acesso às informações por até 100 anos.
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Governo promete rever critérios
Depois da divulgação do caso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para revisar os critérios adotados e viabilizar a divulgação dos documentos, preservando apenas os dados protegidos por lei.
A discussão envolve processos de autorização de empresas de apostas que operam no mercado brasileiro. Críticos da medida argumentam que o sigilo dificultava a fiscalização pública sobre a atuação das empresas e sobre as decisões do governo no setor.
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O episódio ocorre em meio ao debate sobre a regulamentação das bets no Brasil e à crescente pressão por mais transparência na concessão de licenças para plataformas de apostas.
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Meu Deus !! Tudo tao misterioso e sob sigilo! Por que sera?