Governo vai recorrer de decisão de Barroso que permite demissão de não vacinados

Onyx Lorenzoni considera que a posição do ministro do STF, no entanto, já trouxe 'vitórias importantes'
-Publicidade-
Ministro Onyx Lorenzonni | Foto: Roque Sá/Agência Senado
Ministro Onyx Lorenzonni | Foto: Roque Sá/Agência Senado

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado, 13, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que derrubou parte de uma portaria que proíbe a demissão de trabalhadores que não tomaram a vacina contra a covid-19. Nesta semana, Lorenzoni pediu exoneração e retomou o cargo de deputado para tratar de emendas parlamentares. Ele deve voltar ao ministério em breve.

“Iremos entrar com um agravo regimental para levar essa discussão para o plenário do STF, onde vamos ainda, se Deus quiser, ter novos ganhos e novas seguranças para que a relação entre o empregador e o trabalhador seja equilibrada e, o que é mais importante, justa”, disse, em vídeo publicado nas redes sociais.

-Publicidade-

No início do mês, Onyx Lorenzoni editou uma portaria proibindo a demissão de trabalhadores que se recusaram a imunização contra a covid-19. O documento afirma que a decisão de se vacinar é uma decisão individual e classifica a demissão dos não vacinados como uma “prática discriminatória”.

Rede, PSD, PT e Novo questionaram a medida no Supremo. Ontem, Barroso suspendeu trechos da portaria. Ele permitiu que as empresas cobrem o comprovante de vacinação por entender que a presença de pessoas não vacinadas no ambiente de trabalho.

Lorenzoni fala em ‘vitórias importantes’

Barroso defendeu que a demissão por justa causa deve ser o último recurso, e exercido com “moderação e proporcionalidade”. Ele ainda destacou que a exigência da vacinação não se aplica aos trabalhadores que têm contraindicações médicas. Nesse caso, a orientação é de que os funcionários sejam testados periodicamente.

No vídeo, Onyx Lorenzoni considerou esses pontos da decisão de Barroso como “vitórias importantes”. “O que estava acontecendo era a consolidação de uma tese de que, se a pessoa não tivesse o certificado de vacina ou passaporte vacinal, essa pessoa seria sumariamente demitida e não poderia conseguir emprego em nenhuma empresa. Isso, na verdade, condenaria estas pessoas ao desemprego perpétuo, nem na pena de homicídio isso é possível”.

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

13 comentários Ver comentários

  1. Um governo liberal não deve interferir nas relações laborais. “Minha empresa minhas regras.” O governo transforma a ciência em ideologia, o último a fazer isso foi um alemão e a coisa desandou.

    1. SOLON CAVALCANTI
      Seu rabo esquerdopata ficou à vista… o governo age para defender o direito natural de indivíduos que podem ser oprimidos por motivos ideológicos de direitos coletivos em empresas e entes estatatais e também de um falso consenso científico… esse sim com viés nazifascista e vc vem aqui com essa inversão demoníaca? Seu cretino!

  2. Enquanto o Senado se acovardar e não punir essa gente, eles se sentem SUPREMOS e dizem defender a democracia. Para que sustentamos 3 inúteis senadores por Estado, se 1 bem qualificado melhor representaria o Estado? Afinal, só temos 1 governador por Estado.
    Esse atual Senado é uma vergonha, deixou para o último dia a votação da MP871 de combate às fraudes da previdência que economizara R$200 bi em 10 anos. Os senadores do PT,PSOL,PSB,PDT,PC do B e REDE votam contra todas as importantes reformas como a trabalhista, previdenciária, o marco legal do saneamento básico, e como sempre são perdedores judicializam no STF como verdadeiros despachantes dessa CORTE, que os acolhe. E agora temos o inútil senador pelo Amapá que com pouco mais de 100 mil votos é presidente da CCJ e segura há 4 meses a sabatina de Andre Mendonça para o STF. Pior é que o presidente do Senado nada faz e os ministros do STF nesse caso não interferem como o fizeram para instalar a CPI do Cangaço.

  3. Enquanto não substituirmos os atuais membros do STF, o País continuará à deriva, num Ativismo judicial crescente com evidentes perdas de liberdades do brasileiro, num ambiente de total insegurança jurídica!
    Não temos como enganar as regras para esperar resultados corretos. Com militantes, despreparados, amorais e transvestidos de Ministros da Suprema Corte, quem sabe até mesmo com corruptos no meio, como esperar que venham deles, Decisões hígidas, inteligentes, certeiras e que tragam ao desenvolvimento saudável da sociedade brasileira?
    Não se pode esperar de um enfermeiro, reconhecidamente limitado e mal preparado, ainda por cima comprometido com quem lhe levou indevidamente a cirurgião, por exemplo, que obtenha sucesso em suas operações coronarianas, por exemplo!
    Erra quem permitiu essa situação!
    Essa é a nossa realidade; ou trocamos os atuais membros do STF por outros de comprovada experiência como Juízes de Direito, condutas absolutamente ilibadas e não dependentes do Governante e de suas ideologias, o que implica em alterações nas regras que conduzem cidadãos à Suprema Corte, ou continuaremos ladeira abaixo até algo de muito grave ocorrer na sociedade brasileira!
    O fato, é que já escancarou a necessidade de agirmos para salvaguardar a própria soberania do País; visto compromissos assumidos e declarados, por vários de seus membros, com as pautas e metas da ONU/NOM!

  4. Recorrer ao próprio tribunal? Ah, mais aí vão dizer que será ao plenário, fazem-me rir!
    Para esse Bozzo só tem três saídas:
    1 – Não acatar esses absurdos que vão contra essa constituição que diga-se de passagem é uma constituição prá lá de socialista e ver o que acontece. N.A.
    2 – Acatar e abaixar a cabeça e deixar levar na base do banho-maria até terminar o governo no final do próximo ano, pegar o bornal e se mandar. M.P
    3 – Renunciar e entregar as chaves para o socialista Mourão terminar com essa esculhambação e entregar essa bagaça para o Nove Dedos ou o Moralista. N.A.
    Significados:
    N.A – Não acontecerá
    M.P – Mais provável
    Valeu a tentativa que não vingou, paciência. É como diria o saudoso Adoniran Barbosa: É dureza, João!

  5. PORQUE OS RESTOS MORTAIS DE GOVERNOS FRACASSADOS ESQUERDISTAS AINDA MOLESTAM E PERTURBAM A VIDA DOS BRASILEIROS E NINGUÉM FAZ ABSOLUTAMENTE NADA A ESSE RESPEITO???????

  6. Acabaram os direitos individuais. Esses só valem para casos como aborto e sexualidade transversa.
    STF se resumiu a um mero agente da pauta progressista. Direito constitucional? Rasga isso. Vale o que está na pauta.

    1. Estamos em um período difícil, temos que seguir firmes e buscar uma solução que possa parar os abusos do nosso STF, opinião não e crime, temos que continuar com esta luta, renovação já!!

  7. E o cú da cobra! Onde já se viu um ministro comunista, empregado do PT, Partido dos Trabalhadores, legitimar a demissão POR JUSTA CAUSA, lembre-se, sem multas rescisórias, por causa da não vacinação de COVID-19?

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.