O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva percebeu uma mudança na quantidade de compras internacionais de até US$ 50 depois da criação do programa Remessa Conforme. A administração federal deve analisar a taxação desses produtos com cautela, que são isentos de imposto.
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De acordo com a análise preliminar, houve uma queda considerável no volume e no faturamento desses produtos. As empresas têm substituído parte da oferta por artigos de fornecedores nacionais.
O governo teme que a nova taxação dificulte a regularização das plataformas estrangeiras e comprometa o atual favorecimento de empresas locais nos marketplaces — grandes lojas virtuais que permitem que empresas menores vendam seus produtos.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, um membro do governo disse que os marketplaces internacionais não são mais vistos de forma negativa pela administração. As empresas têm colaborado com o governo e passaram a ser tratadas como contribuintes.
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A colaboração entre as empresas e o governo acontece por meio do Remessa Conforme — um programa da Receita Federal que isenta a importação de mercadorias de até US$ 50 para compras feitas nos marketplaces participantes. A principais empresas que colaboram são Shein, AliExpress e Shopee. Em contrapartida, as companhias se comprometem em seguir as regras fiscais.
Taxação compensaria perdas de arrecadação
A criação de um imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 tem sido colocado por parlamentares como uma forma de compensar as perdas de receita por causa da manutenção da desoneração da folha. A medida reduz o imposto de 17 setores da economia e das prefeituras.
A taxação chegou a ser divulgada pelo Ministério da Fazenda, mas gerou uma repercussão negativa, principalmente nas redes sociais. Alguns dias depois do anúncio, o governo recuou na decisão e disse que não iria mais taxar.
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Na contramão, os Estados implementaram a cobrança de uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos. Essa taxa já teria alterado de forma significativa o número de compras importadas, informaram técnicos à Folha.
De janeiro a novembro do ano passado, o Banco Central identificou um recuo de 11% nas compras de pequenas mercadorias em comparação com o período anterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve receber um relatório detalhado para avaliar a eventual taxação de compras internacionais de até US$ 50. Técnicos do ministério têm realizado um cruzamento de dados de operações de câmbio, fornecidas pelo Banco Central, com o objetivo de identificar indícios de subfaturamento.
Empresas podem deixar de colaborar com o governo
Atualmente, os técnicos avaliam que as declarações das empresas participantes do Remessa Conforme têm se mostrado certas. Isso deve influenciar na decisão do governo, que vê a possibilidade de ter problemas de colaboração pelas empresas caso retorne com a taxação.
Briza Bueno, diretora do AliExpress no Brasil, disse à Folha que os consumidores têm percebido o impacto dos impostos sobre as compras. A empresa identificou uma queda nas compras dos consumidores depois da implementação do Remessa Conforme.
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Em compras internacionais acima de US$ 50, os consumidores pagam o ICMS e Imposto de Importação, com alíquota de 60%. A estimativa da empresa é que o total de impostos chegue a 92% sobre esses itens.
“Percebemos que o consumidor brasileiro tem sentido o impacto dos impostos”, disse Briza. “Reduzindo suas compras em plataformas internacionais, especialmente de itens acima de US$ 50.”
O governo teme que a taxação das compras mais baratas represente uma severa queda no número de compras por brasileiros. Isso tem influenciado a União a conversar com os Estados na tentativa de aumentar o valor cobrado pelo ICMS. Dessa forma haveria menor desgaste político e um impacto significativo na arrecadação.
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