Nesta quinta-feira, 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demitiu o chefe da Inteligência da Receita Federal que acessou dados sigilosos de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União, a demissão de Ricardo Pereira Feitosa se justifica porque o auditor fiscal tirou “proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
Leia mais: “Deputados pedem a demissão de ministro de Lula”
Uma sindicância interna do Ministério da Fazenda concluiu que o servidor acessou e copiou dados sigilosos fiscais do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e de outros dois políticos, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.
Entre os documentos acessados estariam declarações completas de Imposto de Renda dos três políticos. Além disso, o servidor teria entrado em três sistemas sigilosos da Receita: um que reúne ativos e operações financeiras de especial interesse do Fisco, um de comércio exterior e uma plataforma integrada, alimentada por 29 bases de dados distintas.
Com a decisão, Feitosa não poderá retornar ao serviço público federal.
Investigação da Receita Federal
O caso começou a ser investigado pela Receita Federal em um procedimento preliminar, em janeiro de 2020, ainda no governo Bolsonaro.
Na época, o ex-presidente publicou o título de uma reportagem sobre o caso em suas redes sociais e acrescentou as palavras “fake news“.
No entanto, em março, foi instaurada uma sindicância investigativa que concluiu pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O PAD é a fase mais gravosa de procedimentos administrativos no funcionalismo, com penas que vão de advertência à demissão do serviço público. A decisão final cabe ao ministro da Fazenda.
A demissão de Ricardo Pereira Feitosa chegou a ser recomendada logo depois da sindicância, mas Haddad decidiu esperar a conclusão das apurações para demitir o servidor, sob o argumento de respeitar o rito legal do processo.
Leia mais: “Recado ao STF: Lira volta a falar em freios entre Poderes”
Enquanto isso, dona Jupira foi condenada a 14 anos de prisão por fazer arroz e feijão . . .