O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou a importância da separação de Poderes e enfatizou que cada um deve manter seu foco nas funções próprias. Ele fez essa declaração durante a sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 35 anos da Constituição de 1988, realizada nesta quinta-feira, 5.
“Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um Poder não pode ser a bigorna e o martelo dos outros”, declarou Lira. “Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências: jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias.”
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A cerimônia contou com a presença dos seguintes líderes: o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; bem como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Recuperando-se no Palácio da Alvorada de uma cirurgia para correção de artrose no quadril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu.
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Na quarta-feira 4, durante um evento na Câmara que também celebrava os 35 anos da Constituição, Lira fez um chamado ao STF, reforçando a importância de que todos os Poderes respeitem os limites estabelecidos pela Constituição.
“É importante sempre que saibamos conter cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais”, afirmou Lira, sem citar o STF. “Tenho certeza de que o Parlamento brasileiro os obedece, os cultiva e os respeita.”
Essas declarações ocorrem em um momento de tensão entre o STF e o Congresso, com parlamentares da oposição obstruindo os trabalhos legislativos, e o Senado desafiando decisões recentes da Suprema Corte.
A obstrução dos parlamentares
A ação dos parlamentares acontece em resposta às recentes decisões da Suprema Corte, destacando-se a rejeição da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Além disso, questões como a descriminalização das drogas e do aborto têm mobilizado bancadas, como a da Segurança Pública e a Evangélica. Há um mês, o STF chegou a uma votação de cinco a favor à liberação do porte de maconha para consumo pessoal, mas o julgamento foi adiado por causa do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro André Mendonça.
Na sexta-feira 22, o STF começou a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber votou a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Psol. O próximo a votar, ministro Luis Roberto Barroso, pediu vista no julgamento, fazendo com que ele fosse adiado.
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O recado que ele está mandando é: preparem as sacolas de grana para liberar as emendas, senão vamos complicar.
O freio tem que vir e logo. O Supremo vitalício controla tudo e ao que parece se uniram entre os 9 ( agora 8) pra decidir. Já ouvi que Mexeu com Mexeu com todos e isso não é Democrscia. A mocinha por exemplo. Como pode um droga ilícita ser transportada sem que haja crime? O policial vai ter q andar om uma balança de precisão no bolso? Ora Bolas. O Juiz tem q julgar as causas, não criar leis.
O sr. Lira deve ter o rabo preso com o STF para fazer essa colocação absurda. Pobre Alagoas. Já tinha um Renan e agora um Lira. Com políticos como esses dois, o Brasil se ferra todo. Haja mal caráteres.
E quem aciona o breque quando um poder não se limita a obedecer a Constituição como faz o STF?