O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira, 15, que o governo deve retomar a parte “incontroversa” da medida provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, as revisões cadastrais de benefícios sociais e outras ações que reduzem despesas primárias têm consenso entre os parlamentares.
De acordo com Haddad, “uma grande parte” da MP alternativa ao IOF contava com amplo apoio e deve ser reaproveitada. “Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo”, disse. “Toda a parte de controle de cadastro, a questão de disciplinamento de compensação, estava todo mundo de acordo. Nem tinha emenda sobre isso. Mais de 70% da MP é isso.”
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Além disso, Haddad declarou que não entendeu por que a Câmara não apreciou a MP. A medida perdeu a validade na última semana, o que provocou perda imediata de receita estimada em R$ 17 bilhões. O governo tenta agora aprovar novas fontes de arrecadação, como o aumento da taxação das casas de apostas e das fintechs.
Governo busca alternativas depois da derrubada da medida
As declarações de Haddad ocorreram depois de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, eles trataram das medidas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 e discutiram formas de recompor a arrecadação depois da queda da MP. “Eu expliquei para ele ponto por ponto”, disse. “Ele, como tem muito conhecimento do assunto, compreendeu o jogo e os vários cenários possíveis.”
O ministro afirmou que o presidente do Senado deu “várias sinalizações” sobre possíveis encaminhamentos e ressaltou que será preciso cooperação da Câmara para garantir “a consistência da decisão que envolve várias leis”.
O ministro disse que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cenários alternativos até o fim desta semana. Segundo ele, a intenção é “recuperar de alguma maneira” o que era consenso no texto. “Eu coloquei para ele: aquilo que for incontroverso, nós recuperarmos de alguma maneira”, afirmou.
Segundo Haddad, há duas opções diante da perda da MP: manter o Orçamento atual, com cortes de despesas discricionárias, como emendas parlamentares, ou aprovar novas medidas que garantam receita adicional.
Principais propostas da MP do IOF
- Aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Elevação de 12% para 18% do imposto sobre o faturamento das bets;
- Aumento da CSLL sobre fintechs de 9% para 15%;
- Fim da isenção de IR para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures), com taxação de 5%
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