Covid-19: Deputado quer proibir vacinação obrigatória

Heitor Freire (PSL-CE) apresentou proposta à Câmara dos Deputados
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O deputado federal Heitor Freire, do MDB do Ceará | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O deputado federal Heitor Freire, do MDB do Ceará | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | deputado federal heitor freire - psl-ce - contra obrigatoriedade de vacinas da covid-19

Heitor Freire (PSL-CE) apresentou proposta à Câmara dos Deputados

deputado federal heitor freire - psl-ce - contra obrigatoriedade de vacinas da covid-19
O deputado federal Heitor Freire, do PSL do Ceará | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) é autor de projeto de lei (PL) que proíbe a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19 no Brasil. Em proposta encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ele visa a alterações na Lei Nacional da Quarentena, em vigor no país desde fevereiro deste ano.

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Freire defende mudanças em trecho da lei a respeito da possibilidade de medidas compulsórias serem implementadas por autoridades em ações de combate à disseminação do novo coronavírus. Além da vacina em si, o parlamentar busca apoio para excluir do texto a obrigatoriedade de realização de exames e de respeito a determinações de isolamento social.

O congressista do PSL argumenta a necessidade de, no caso da aplicação do imunizante contra a covid-19, o Estado respeitar decisões individuais. “Não se trata de se opor à vacinação ou a qualquer averiguação médica, mas de preservar o direito daquele que, seja por qual for o motivo, não deseja se submeter a esses procedimentos de forma voluntária”, afirma o deputado, conforme destaca a Agência Câmara.

“Preservar as liberdades individuais que estão acima da tirania do Estado”

Para ele, o governo obrigar alguém a tomar vacina não soa como atitude democrática. “O projeto pretende preservar as liberdades individuais que estão acima da tirania do Estado e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas”, afirma Freire.

Ação contra a covid-19

Na prática, o PL 5.411/20, de autoria de Heitor Freire, tem efeito somente sobre medidas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no país. A proposta não a altera Lei de Vigilância Epidemiológica, que desde a década de 1970 dá autonomia ao Ministério da Saúde para determinar quais outras vacinas devem ser obrigatórias.

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3 comentários

  1. Para “preservar as liberdades individuais” esse energúmeno poderia apresentar um Projeto de Lei para acabar com o voto obrigatório. Isso tudo sobre a obrigatoriedade da vacina é uma falácia sem tamanho.
    Sete das nove vacinas indicadas para bebês tiveram em 2019 os piores índices de cobertura pelo menos desde 2013 no país. Em alguns casos, como os dos imunizantes contra tuberculose (BCG) e poliomielite, o porcentual de crianças vacinadas em 2019 foi o menor em mais de 20 ano. O imunizante contra meningite C e a vacina penta valente tiveram, em 2019, as menores taxas de adesão desde 2011 e 2013, respectivamente, primeiro ano completo em que estavam disponíveis na rede pública. Em 2019, por exemplo, cerca de 7,7 milhões de crianças e adolescentes não se vacinaram contra a Febre Amarela. A cobertura da vacina contra o sarampo foi a pior de todos os tempos. Portanto, senhor Deputado vá arrumar outro serviço. Vai quem quer e nunca se obrigou ninguém, pelo contrário : são feitas campanhas( pelo menos eram feitas) tentando sensibilizar a população. No mais como se obrigaria? Um mandado judicial? Um policial buscando o cidadão em casa pra vacinar? A obrigatoriedade virá espontaneamente com pessoas e empresas exigindo a comprovação da vacina.

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