Homens trans podem aderir a programa de absorventes da prefeitura de SP

Desembargador entendeu que lei excluía esse público
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Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital paulista | Foto: Dornicke/Wikimedia Commons
Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital paulista | Foto: Dornicke/Wikimedia Commons

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quinta-feira, 11, que o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), tem de incluir “homens trans” na lei que estabelece o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.

Sancionada em julho de 2021, a lei tem o objetivo de diminuir a “evasão escolar durante o período menstrual”. No entanto, por fazer menção a apenas “alunas”, o texto supostamente excluía pessoas classificadas como mulheres biológicas, mas que se identificam com gênero diferente daquele que nasceu.

Com isso, o Psol entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no TJ-SP para abranger “homens trans”: “A pobreza menstrual, que atinge meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, também compromete a saúde de parte expressiva da comunidade transmasculina no Brasil.”

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“Os serviços públicos não podem discriminar negativamente pela utilização, em sua redação, de vocábulos com tônica de direcionamento a pessoas do sexo feminino”, sustentou o relator do caso, desembargador Matheus Fontes, na decisão a favor do Psol. O voto de Fontes foi acompanhado por unanimidade.

Um homem pode se sentir mulher, como diz o desembargador Fontes, mas não vai menstruar nunca — nem com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Leia também: “Quando o movimento LGBT passa a odiar uma trans”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 59 da Revista Oeste

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16 comentários Ver comentários

  1. Homens trans que atendo não menstruam. Ou por uso de hormônios ou por terem feito retirada do útero. Essa lei é uma bobagem. Ou então, não é homem trans e só quer lacrar

  2. Quem se dopa, deve saber das consequências…
    Absorvente para xy que queer ser xx e para xx que quer ser xy, e cade a merenda nessas mesmas escolas?

  3. “Homens trans” são neste caso hermafroditas.

    Homens que menstruam são pessoas que nasceram com dois órgaos genitais, masculino e feminino ao mesmo tempo. O termo usado para esses casos é hermafroditismo. Existe o hermafrodita verdadeiro: a criança nasce com os órgãos sexuais femininos e masculinos internos e externos bem formados, mas com o tempo um deles se desenvolve e o outro atrofia. Há casos raros de hermafroditismo verdadeiro em que os dois órgaos genitais se desenvolvem normalmente. Existe o pseudo-hermafrodita masculino:  a criança nasce com a genitália feminina, porém sem os ovários e o útero, mas os testículos se encontram alojados dentro da cavidade pélvica. O pseudo-hermafrodita feminino é quando a criança nasce com os ovários, mas a genitália externa masculina é bem definida, isso ocorre normalmente pelo desenvolvimento anormal do clítoris, que passa a ter formato semelhante ao pênis.

  4. Essa notícia deve ter algum erro, devem estar se referindo a mulheres que viram homem externamente, porém são mulheres biologicamente falando, só pode… Afinal homem não menstrua…

  5. O famoso tapa cool…. Agora fiquei perdido 🤔
    É pra isso que bancamos a justiça mais cara e morosa do mundo?👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾

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