O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu, nesta quinta-feira, 27, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto do devedor contumaz. A nomeação coincidiu com a Operação Poço de Lobato, que apura desvios bilionários que envolvem o Grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos.
O projeto, que prevê punições para empresas que intencional e repetidamente sonegam impostos, ganhou urgência na Câmara no fim de outubro, depois de oito anos em tramitação. O tema voltou à pauta diante da deflagração, em agosto, da Operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro por organizações criminosas com uso de sucessivos CNPJs para ocultar receitas.
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Em publicação no X, Hugo Motta disse que “segurança pública também passa pela segurança econômica” e destacou o avanço no combate a fraudes no setor de combustíveis com um conjunto de projetos estruturantes. A pressão pelo andamento da proposta aumentou depois da megaoperação contra a Refit, apontada como a principal devedora contumaz do segmento.
Além da escolha de Rodrigues, que votou para acelerar a tramitação do texto, em 30 de outubro, Motta também designou relatores para outros três projetos relacionados ao setor. Otto Alencar Filho (PSD-BA) relatará o acesso da ANP a informações fiscais; Alceu Moreira (MDB-RS) ficará responsável pelo aumento das penas para adulteração de combustíveis; e Júnior Ferrari (PSD-PA) cuidará do projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
Motta pretendia anunciar relatores apenas em dezembro
Nos bastidores, aliados de Hugo Motta revelaram que o anúncio dos relatores estava previsto apenas para dezembro, mas a pressão crescente de entidades do setor e o embate com Lindbergh Farias (PT-RJ) aceleraram o processo, de acordo com o portal ICL Notícias. Ao site, parlamentares afirmaram interpretar a antecipação como estratégia para impedir que Lindbergh pautasse o assunto e ganhasse protagonismo.
A relação entre Motta e Lindbergh se deteriorou nas últimas semanas, especialmente depois de reuniões com Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE) para discutir o tema. Motta chegou a afirmar publicamente o rompimento político com o líder do PT, o que acirrou ainda mais o clima interno na Câmara.
O pacote legislativo liderado por Motta inclui o PLP n° 125/2022, que restringe a atuação de devedores contumazes, além de três projetos anexos: PLP n° 109/25, PL n° 399/25 e PL n° 1.923/24, todos com relatores já definidos. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a pressão pública foi decisiva para destravar a escolha do relator, aguardada havia semanas por órgãos como Receita Federal, ANP e governos estaduais.
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