Deputados e senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram, nesta terça-feira, 19, uma nota pública contra os cinco anos do Inquérito 4.781/2019 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como inquérito das fake news.
“O inquérito das fake news transformou-se num poderoso mecanismo de censura, que vai ao encalço de quem critica as decisões do STF e do presidente Lula, legitimando perigosas perseguições a opositores políticos, sobretudo parlamentares, em razão de suas opiniões, em mais uma afronta à inviolabilidade dos mandatos, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”, argumentam os parlamentares no documento.
Aberto de ofício em 14 de março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, do STF, o inquérito das fake news apura notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra os juízes da Corte Suprema e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi o escolhido como relator da investigação.
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A oposição realizou ainda uma coletiva de imprensa em que critica a condução do inquérito por parte de Moraes e a durabilidade das investigações, que, segundo eles, afastou desde o início o princípio constitucional do juízo natural.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) pediu o “restabelecimento da normalidade democrática e o respeito ao Parlamento”.
“Não são poucas as notícias que mostram a dificuldade de advogados de defesa de investigados terem acesso aos autos, afastando o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa”, continuaram os parlamentares na nota. “Na mesma linha, assistimos recentemente a buscas e apreensões realizadas em gabinetes de parlamentares da oposição com base em indícios aparentemente muito frágeis,
que mais nos pareceram tentativa de calar a oposição ao governo de ocasião.”
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O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o Brasil vive “em um regime ditatorial”. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que há apenas um fato para ser celebrado nesta terça-feira, a “coragem” dos parlamentares em “falar a verdade”.
“É uma alegria e patrimônio do Brasil podermos falar aqui a verdade”, disse o senador. O parlamentar citou ainda o ex-ministro do STF Francisco Rezek, que, segundo ele, alertou quanto ao inquérito das fake news.
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“Estamos alegando que isso não está dando certo nem para o povo brasileiro, nem para a democracia”, disse Amin, que ressaltou que o inquérito tenta confirmar uma “narrativa” para chegar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito das fake news
Entre as determinações que ocorreram no âmbito das investigações do inquérito das fake news, estão caso de censura à revista Crusoé, a busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o bloqueio de perfis do Partido da Causa Operária e a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira.
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O ponto central que tem que ser repetido, principalmente por quem for operador do direito, é que não cabe ao STF abrir inquérito algum! Isso é inconstitucional, ilegal, um absurdo! Eles pegaram uma norma interna, inferior portanto a constituição, que diz que crime cometido NAS DEPENDÊNCIAS DA CORTE poderiam ser julgados por ela mesmo e daí dizem ter “interpretado” que isso abrangeria o que eles querem que abranja. Esse ponto central deve ser ressaltado 365 vezes por ano. A revista oeste deveria colocar um artigo por dia de um advogado diferente sobre o assunto para ficar um tema repisado que isso é inconstitucional.
Ora, mas que novidade, se fakenews nem existia em qualquer código brasileiro sobre qualquer assunto, tratar dele no, e pelo Supremo Federal, só poderia ser para servir à algum tipo de ação ilegal com a finalidade de implantação do desejado e necessário Ativismo Judicial pelo crime organizado.
Complicado possuirmos mais “idiotas” e/ou corruptos, do que pessoas sãs do bem, para aceitarmos discussões sobre assuntos estritamente de interesses de bandidos!
Será porque que o Sensdor Rodrigo Pacheco e o Deputado Artur Lita não estã presentes nesse manifesto ? Será que consideram esse afronte a democracia normal ?
1.826 dias. É realmente espantosa a rapidez de resposta da nossa “oposição”. Enquanto isso milhares de pessoas seguem presas em cadeias ou em casa, de tornozeleira, sem poder trabalhar. Ora que vão todos dessa oposição de merd@ tomar no meio dos seus cús, bando de covardes. Canalhas, tomem atitudes no lugar de soltar notinhas ridículas. Parem que tá feio. Eu não queria ser parente de nenhum desses frouxos. Honrem as calças que vestem.