Entre 2019 e junho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que somam R$ 16,4 bilhões, conforme dados encaminhados pela autarquia ao portal Metrópoles via Lei de Acesso à Informação.
O levantamento evidencia falhas no controle do benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O acesso desse grupo depende de renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
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Para pessoas com deficiência, a liberação do BPC exige avaliação médica e social no INSS. Assim, o órgão investiga se a condição compromete significativamente a participação na sociedade.
Ainda segundo a gestão, houve o encerramento de mais de 534 mil processos administrativos no período. Cerca de R$ 13,3 bilhões receberam a classificação de pagamentos totalmente irregulares e outros R$ 3 bilhões como parcialmente indevidos.
Baixa recuperação dos valores pagos indevidamente
Restituições efetivadas foram mínimas, já que apenas R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos. “Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados”, informou o INSS. “Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024.”
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), é responsável pela regulação, pelo monitoramento e pela avaliação do benefício. Já o INSS opera sua concessão, manutenção, revisão e pagamento.
No início de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado problemas semelhantes. Auditoria relatada pelo ministro Antonio Anastasia mostrou que 6,3% dos beneficiários analisados estavam acima do teto de renda permitido. O custo era de R$ 5 bilhões anuais ao INSS. O TCU também identificou acúmulo irregular de benefícios e inconsistências cadastrais.
Entre os achados do tribunal em um ano, houve mais de 6,7 mil casos de acúmulo indevido do BPC com outro benefício, com impacto anual de R$ 113,5 milhões, além de quase 2,5 mil beneficiários possivelmente falecidos e 31 mil registros com inconsistências cadastrais em titulares e familiares.
A fiscalização do INSS e a gestão do BPC
O MDS, em nota, informou que, desde 2023, realiza averiguação cadastral do BPC em parceria com o INSS, o que já levou à suspensão de milhares de benefícios suspeitos e à atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
Segundo a pasta, trata-se de um “esforço institucional contínuo para garantir a integridade, a equidade e a eficácia” do pagamento do BPC. “Essas ações são decisivas para assegurar que o benefício chegue a quem realmente tem direito, além de prevenir fraudes, corrigir distorções e ampliar a confiança da sociedade na política pública”, explicou o ministério.
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O órgão destacou ainda que realiza cruzamentos regulares de dados administrativos para identificar situações como óbitos não registrados, CPFs irregulares, renda acima do limite legal e acúmulo indevido de benefícios. Também ressaltou a modernização do Cadastro Único (CadÚnico) como ferramenta para aprimorar a transparência e a eficiência no processo de concessão do BPC.
Além disso, o MDS informou que reestrutura o Departamento de Benefícios Assistenciais para fortalecer a gestão do BPC, com o objetivo de prevenir irregularidades e assegurar o acesso dos públicos prioritários, como idosos e pessoas com deficiência, a seus direitos.
Toda essa patifaria, esse roubo, essa desgraça moral do INSS, e esse não é o primeiro escândalo, há fortes indícios que EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS elevam substancialmente o tamanho do ROMBO! O Sindicato Lula/STF sediado na Praça dos Três podres Poderes vai devolver uma parte ínfima do que foi roubado e que se danem os prejudicados. Todos Governos do PT foram recheados de escândalos de corrupção, mas agora com a entrada do STF no Sindicato, tudo que apodrecer no Governo Lula contaminará o STF, posto serem sócios nesses novos tempos de chumbo. Se bem que o próprio STF há muito perdeu a noção do que seja JUSTIÇA e acostumou-se no justicialismo contra a direita. A rala aprovação do STF perante os esfolados brasileiros pagadores de impostos, é culpa única e exclusiva do próprio STF. Do nada, o Ministro Toffoli cancela a punição aos bandidões irmãos Batista multa de R$ 10,3 bilhões da J&F; ROBERTA RANGEL, ESPOSA DO MINISTRO ADVOGA PARA A EMPRESA, puro e explícito CONFLITO DE INTERESSES! Eles nem ficam vermelhos por saberem que as notícias continuam livres para consulta nos arquivos de Nossa Senhora da Internet. “A filha do ministro Gilmar Mendes, Laura Schertel, faz parte do grupo de trabalho voltado ao combate à desinformação eleitoral.” PURO E EXPLÍCITO CONFLITO DE INTERESSES. Ganha uma passagem só de ida para o Monte Rinjani, na Indonésia, onde morreu a Juiana Marins, quem adivinhar qual será o Norte opiniático da Dona Laura. O muito enrolado Banco Master do também muito enrolado Daniel Vorcaro contratou o escritório Barci de Moraes, onde trabalham a mulher e dois filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e num passe de mágica, o BRB foi autorizado a comprar naco do Banco Master. PURO E EXPLÍCITO CONFLITO DE INTERESSES! Lembremos, que o BANCO MASTER tem em andamento uma ação contra a União que trata do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. PURO E EXPLÍCITO CONFLITO DE INTERESSES! ” O vínculo profissional do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com associações na mira da Polícia Federal (PF) no caso dos descontos irregulares nas pensões de aposentados do INSS é mais amplo do que o inicialmente noticiado. Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), Enrique Lewandowski também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que captou R$ 231 milhões no esquema.” PURO E EXPLÍCITO CONFLITO DE INTERESSES! Como perderam totalmente o tino, a imparcialidade, o caráter, o senso de justiça que descambam na rala, muito rala aprovação dos brasileiros, o STF é apenas um balcão de negócios nada republicanos e explico. Em QUALQUER ação onde quem DEFENDE é filho, filha, esposa, primo, sobrinho, enteado, protegido dos Ministros do STF, e a ACUSAÇÃO seja sustentada pelo advogado Zezinho de Zé Mané, quem sairá vencedor da liça, senhores?