Em uma recente decisão judicial, o juiz federal Massimo Palazzolo invalidou o principal relatório de inteligência financeira, conhecido como RIF. A Polícia Federal utilizou esse relatório como base para aprofundar as investigações sobre as contas de lobistas, empresários e supostos prestadores de serviços. Eles estavam envolvidos em desvios de recursos de aposentados do INSS. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
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O magistrado esclareceu que não havia autorização judicial para solicitar o RIF 109.535. Este relatório formou o pilar do inquérito, um dos pontos centrais da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Entre os investigados, a operação citou o advogado Maurício Camisoti e seus parentes mais próximos, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS.
Teses estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitem que órgãos de persecução penal, como a Polícia Federal, compartilhem relatórios de inteligência do Coaf e documentos de fiscalização da Receita Federal. Isso se aplica em certas circunstâncias. As instituições devem identificar indícios de ilegalidades durante o curso de seu trabalho.
Para o juiz Palazzolo, a situação não se confirmou neste caso específico. O relatório, em sua análise, apenas exibia a movimentação financeira. Ele não comprovou de fato a ocorrência de ilegalidades.
O inquérito policial revelou que a autoridade policial federal, em Brasília (DF), solicitou o relatório diretamente
O inquérito policial revelou que a autoridade policial federal, em Brasília (DF), solicitou o relatório diretamente. No entanto, essa solicitação partiu de outra investigação correlata. Essa investigação foi aberta em São Paulo, em 29 de abril de 2024, três meses antes do requerimento do RIF 109.535.
Apesar da anulação do RIF, o magistrado considerou que a Polícia Federal obteve informações de uma série de reportagens veiculadas pelo site Metrópoles. Essas reportagens destacaram descontos em benefícios de aposentados do INSS realizados sem o consentimento dos beneficiários pela Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos).
A decisão judicial esclareceu que esses dados não tinham nenhuma relação com o relatório anulado. Por isso, o juiz os considerou plenamente admissíveis. Eles não sofreram contaminação por ilicitude. Assim, o magistrado optou por não anular a investigação em sua totalidade. Ele permitiu que parte dela prossiga com base em outras evidências.
A Operação Sem Desconto, por exemplo, revelou um Porsche apreendido no Ceará. A polícia investiga fraudes em descontos de mensalidades em aposentadorias e pensões.
Por que não há pressa em apurar o escândalo do “Aposentão”?
Muito dinheiro nessa hora…