A instalação das Comissões permanentes da Câmara dos Deputados, inclusive a mais importante, a de Constituição e Justiça (CCJ), deve ocorrer na semana que vem.
Havia a expectativa de que os trabalhos da CCJ começassem ainda nesta semana, confirmando o nome da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para presidir o colegiado, mas as tratativas não avançaram.
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Desde que teve o nome indicado, a deputada enfrenta resistência para assumir a CCJ, mas nos últimos dias tem conseguido diminuir as objeções e está mais perto de assumir o posto.
Nesta quinta-feira, 4, os líderes partidários se reúnem para escolher as comissões que irão presidir.
Passo a passo
O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco, mais comissões tem o direito de presidir.
Depois da definição de qual partido irá presidir qual comissão, e de quantas vagas cada partido terá em cada comissão, elas serão instaladas. Ou seja, vão se reunir e eleger seus presidentes e vice-presidentes. Em seguida, começam a funcionar. No ano passado, em razão da pandemia, as comissões não chegaram a ser instaladas e não funcionaram.
As comissões são responsáveis pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência. A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva nas comissões. Ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos, depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção presidencial.
