Jornalista é condenado por chamar assessor de Bolsonaro de nazista

Uma decisão da 2ª Vara Cível de Cotia, São Paulo, condenou o jornalista Leonardo Attuch, fundador do site Brasil 247, a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a Filipe Garcia Martins, assessor internacional do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Attuch chamou Martins de “nazista” e “nazistinha” em seu perfil, no Twitter. A sentença, do juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, também determina que o jornalista exclua os tuítes sob pena de multa diária de R$ 500.

O fundador do Brasil 247 usou o termo nazista para se referir a Martins depois que um inquérito policial foi instaurado para apurar um gesto feito Martins, em março de 2021, durante uma sessão no Senado. O assessor arrumava o paletó e o gesto foi entendido como uma alusão ao movimento nazista.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a denunciar Martins pelo crime de racismo, mas o assessor foi absolvido sumariamente em primeira instância pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Na defesa, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, o jornalista afirmou que a postagem estaria incluída no âmbito do direito de manifestação de pensamento e informação da imprensa, demonstrando ânimo de narrar e criticar os fatos envolvendo uma pessoa pública. A defesa cita a tese fixada na ADPF 130, segundo a qual “o exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente”.

Porém, para o juiz de Cotia, o fato de Martins, que é representado pelo advogado João Manssur, ter sido absolvido sumariamente sob o fundamento de que ‘o fato narrado, evidentemente, não constitui crime’, afastou a tese da defesa. De acordo com a sentença, “ao atribuir ao autor a alcunha de ‘nazista’ e ‘nazistinha’ com base no respectivo gesto” se configura como “ato ilícito que não está acobertado pelo direito de informação”.

Além disso, nos tuítes, diz o magistrado, “não há informação qualquer”, “mas adjetivação e ofensa gratuita, pois, com efeito, não se prestam a ‘informar’ o leitor, ou ‘criticar’ uma pessoa pública em razão das suas funções, mas apenas revelam um fato difamatório ao requerente permeado com uma certa dose de ódio”.

No mês passado, a jornalista Barbara Gancia também foi condenada a indenizar Filipe Martins por chamá-lo de “supremacista” no Twitter. A defesa de Barbara recorreu. Também cabe recurso a Attuch.

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