O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça contra o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, por racismo, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa. A denúncia foi apresentada ontem, terça-feira 8, e divulgada nesta quarta.
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, Martins fez gesto alusivo a movimentos racistas de supremacia branca em sessão no Senado. A instituição relata, ainda, que o assessor publicou nas mídias sociais ideias, emblemas e símbolos relacionados ao fascismo — o que demonstraria, supostamente, seu conhecimento do significado do gesto.
O MPF ressalta que o fato de Martins ser funcionário público pode agravar a pena, conforme previsto no Código Penal. O órgão pede, também, que uma das punições ao assessor seja a perda do cargo público. A denúncia requer, por fim, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.
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Há necessidade em analisar melhor os fatos com apuração dos acontecimentos. O crime de racismo é muito diferente da contravenção por injúria racial, pois no ordenamento jurídico racismo é basicamente o crime em obstar alguém ao emprego, local, ascensão profissional etc (Lei 7716) por questão de raça, cor, etnia etc, portanto é crime grave e inafiançável. Ofender alguém por palavras ou gestos por distinção de cor, raça, religião, etnia etc é classificado como injúria racial que é contravenção penal com muito menos penalidade no ordenamento. Essa denúncia é no mínimo estranha tecnicamente para não dizer frágil. A questão é saber se todos os veículos de comunicação noticiarão a decisão judicial, mas até lá essa pessoa já foi “julgada” pela mídia e população.
Quão patéticos esses integrantes do MP ! os cara querem julgar pensamento.. coisa de loucos e esquizofrênicos!
Gostaria de saber o nomes dos procuradores que estão falando em nome do “Ministério público”.
E o acessor petista do Paraná, acusado de suposta pedofilia, que fim levou??? Foi investigado???
O verdadeiro motivo da denúncia:
“…O órgão pede, também, que uma das punições ao assessor seja a perda do cargo público…”
Esse MPF não se interessa por analisar possíveis fraudes nas IMORAIS e algumas ILEGAIS indenizações milionárias de anistiados políticos que já nos consumiram mais de r$18 bi em 15 anos? Porque não levantar no COAF movimentações atípicas dos membros das comissões de anistia e advogados desde 2005? Poderíamos ter surpresas, essas sim importantes para a pobre sociedade brasileira. Vale dizer que reconheço a importância de indenizações merecidas e honestas, mas fraude é crime.
Denunciar é uma coisa, o juiz aceitar a denúncia é outra…
Falta do que fazer não é, cadê que denunciam os inúmeros desvios de verbas públicas destinadas ao combate do covid????
A esquerda aparelhou inúmeras instituições no país, precisaremos de uns vinte anos para colocar tudo no lugar.
MP não tem o que fazer?
Que absurdo esse MPF