José Rainha pede ao STF para não ser obrigado a depor na CPI do MST

Advogados de José Rainha Junior pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o líder da Frente Nacional de Luta (FNL), que age de maneira semelhante ao MST, invadindo propriedades rurais, não seja obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. O requerimento com a convocação de Rainha foi aprovado na CPI e o depoimento foi agendado para 3 de agosto.

No habeas corpus preventivo, a defesa afirma que Rainha tem “justo e firmado receio em comparecer perante a Comissão Parlamentar” porque responde processo criminal sobre fato que estaria sob investigação da CPI. Ele é acusado de extorsão de fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo.

José Rainha e outros integrantes do FNL, segundo a investigação policial e acusação do Ministério Público, que tramita no Fórum de Rosana (SP), teriam exigido pagamento para não invadir propriedades rurais. Ele foi preso em março e conseguiu liberdade em junho.

Parlamentares da CPI já estiveram em Presidente Prudente (SP) no fim de maio para uma reunião com policiais civis que atuam no Pontal do Paranapanema, região onde ocorreram sete invasões de terras no chamado “Carnaval Vermelho” — ocasião em que a FNL se mobilizou para invadir propriedades rurais.

“O paciente [Rainha], agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, afirmaram os advogados de Rainha, Raul Marcelo de Souza e Rodrigo Chizolini.

Mesmo que o requerimento registre que o líder da FNL será ouvido como testemunha, os advogados sustentam que “deve ser garantido o seu direito de não comparecer à sessão da CPI”.

Os advogados citam decisões do STF, que em alguns casos, livrou os depoentes de ser compulsoriamente ouvidos na CPI, em razão do “direito à não autoincriminação”.

O relator sorteado para o caso foi o ministro Luiz Fux. Enquanto dura o recesso do Judiciário, os pedidos que ingressam no STF são analisados pela presidência.