Juízes de Alagoas vão ter direito a licença-remunerada de 60 dias

A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, terá um impacto total de quase R$ 70 milhões

-Publicidade-
Em Alagoas, juízes terão direito a licença-remunerada
Em Alagoas, juízes terão direito a licença-remunerada | Foto: Reprodução/Shutterstock

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na terça-feira 17 o Projeto de Lei (PL) 792/2022, que concede a juízes e desembargadores do Estado que trabalharem durante três anos ininterruptos uma licença-remunerada de 60 dias. A medida ainda preserva os subsídios e as férias comuns dos magistrados, que também poderão desfrutar dos recessos do Judiciário.

Segundo a proposta, a estimativa do impacto financeiro do pagamento retroativo da licença-remunerada pode variar entre R$ 60 mil, para cada juiz em início de carreira, e, em alguns casos, R$ 1 milhão. O valor total é estimado em quase R$ 70 milhões.

“É um verdadeiro absurdo”, afirma Marina Helena Santos, ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia e CEO do Instituto Millenium. “Essa ‘casta’ já tem 60 dias de férias e o recesso. O mais perigoso disso tudo é ser algo retroativo. É como se, do nada, os juízes ganhassem um super bônus.”

-Publicidade-

“Sem aumento de despesas”

O Tribunal de Justiça de Alagoas diz que o pagamento não resultará em aumento de despesas não autorizado em lei. Também argumenta que a medida visa a valorizar os magistrados que possuem maior tempo de serviço, de maneira a “prestigiar os anos dedicados à prestação jurisdicional”.

Caso opte por usar os dois meses de licença-remunerada, o beneficiado terá direito a aproximadamente quatro meses de folga (dois meses da licença, um mês de férias e os dias relativos aos recessos do meio e do fim do ano).

Leia também: “A voz dos imbecis”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 113 da Revista Oeste

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

16 comentários Ver comentários

  1. Sem voto distrital com reavaliação no meio do mandato os deputados federais e estaduais jamais terão que prestar contas das suas decisões perante a sociedade.

  2. Pode por na porta dessa assembleia alagoana uma placa” CASA DE TOLERÂNCIA “ e publicar os nomes dos que votaram a favor dessa roubalheira, pra ver se os alagoanos não os reelejam né?!!

  3. É uma indecência absoluta !!! Mesmo se Alagoas fosse um Estado rico isso seria inadmissivel !! Só há uma solução para o corporativismo do judiciário Brasileiro : O cano do fuzil !!!

  4. Inchaço de privilégios, é o que legislativo e judiciário fazem para se proteger e viver com luxo do dinheiro público, que não foi produzido pelo trabalho desses senhores.

  5. FAZEM PARTE DOS CURRAIS ELEITOREIROS DO NORDESTE… Temos o Poder Judiciário mais caro e mais corrupto do Planeta, assim como STF, STJ, STE, etc…

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 23,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.