Juízes de Alagoas vão ter direito a licença-remunerada de 60 dias

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na terça-feira 17 o Projeto de Lei (PL) 792/2022, que concede a juízes e desembargadores do Estado que trabalharem durante três anos ininterruptos uma licença-remunerada de 60 dias. A medida ainda preserva os subsídios e as férias comuns dos magistrados, que também poderão desfrutar dos recessos do Judiciário.

Segundo a proposta, a estimativa do impacto financeiro do pagamento retroativo da licença-remunerada pode variar entre R$ 60 mil, para cada juiz em início de carreira, e, em alguns casos, R$ 1 milhão. O valor total é estimado em quase R$ 70 milhões.

“É um verdadeiro absurdo”, afirma Marina Helena Santos, ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia e CEO do Instituto Millenium. “Essa ‘casta’ já tem 60 dias de férias e o recesso. O mais perigoso disso tudo é ser algo retroativo. É como se, do nada, os juízes ganhassem um super bônus.”

“Sem aumento de despesas”

O Tribunal de Justiça de Alagoas diz que o pagamento não resultará em aumento de despesas não autorizado em lei. Também argumenta que a medida visa a valorizar os magistrados que possuem maior tempo de serviço, de maneira a “prestigiar os anos dedicados à prestação jurisdicional”.

Caso opte por usar os dois meses de licença-remunerada, o beneficiado terá direito a aproximadamente quatro meses de folga (dois meses da licença, um mês de férias e os dias relativos aos recessos do meio e do fim do ano).

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou licença-prêmio remunerada pros juízes: 60 dias sem trabalhar a cada 3 anos (fora as férias de 60 dias que eles já têm). Eles podem receber para não tirar licença.

E vai ter pagamento retroativo, que pode chegar a R$ 1 milhão por juiz.

— Marina Helena (@marinahelenabr) May 23, 2022

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