A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na terça-feira 17 o Projeto de Lei (PL) 792/2022, que concede a juízes e desembargadores do Estado que trabalharem durante três anos ininterruptos uma licença-remunerada de 60 dias. A medida ainda preserva os subsídios e as férias comuns dos magistrados, que também poderão desfrutar dos recessos do Judiciário.
Segundo a proposta, a estimativa do impacto financeiro do pagamento retroativo da licença-remunerada pode variar entre R$ 60 mil, para cada juiz em início de carreira, e, em alguns casos, R$ 1 milhão. O valor total é estimado em quase R$ 70 milhões.
“É um verdadeiro absurdo”, afirma Marina Helena Santos, ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia e CEO do Instituto Millenium. “Essa ‘casta’ já tem 60 dias de férias e o recesso. O mais perigoso disso tudo é ser algo retroativo. É como se, do nada, os juízes ganhassem um super bônus.”
“Sem aumento de despesas”
O Tribunal de Justiça de Alagoas diz que o pagamento não resultará em aumento de despesas não autorizado em lei. Também argumenta que a medida visa a valorizar os magistrados que possuem maior tempo de serviço, de maneira a “prestigiar os anos dedicados à prestação jurisdicional”.
Caso opte por usar os dois meses de licença-remunerada, o beneficiado terá direito a aproximadamente quatro meses de folga (dois meses da licença, um mês de férias e os dias relativos aos recessos do meio e do fim do ano).
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou licença-prêmio remunerada pros juízes: 60 dias sem trabalhar a cada 3 anos (fora as férias de 60 dias que eles já têm). Eles podem receber para não tirar licença.
E vai ter pagamento retroativo, que pode chegar a R$ 1 milhão por juiz.
— Marina Helena (@marinahelenabr) May 23, 2022
Leia também: “A voz dos imbecis”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 113 da Revista Oeste
Quem são mais safados, os deputados que aprovaram isso, ou os juízes beneficiados com esta pouca-vergonha?
E as pessoas não entendem pq tem tanta pobreza neste país!
Até quando o judiciário ficará sem fiscalização?? Temos que ter controle externo, não dá para um país suportar este peso
Parasitas.
Vagabundagem
Sem voto distrital com reavaliação no meio do mandato os deputados federais e estaduais jamais terão que prestar contas das suas decisões perante a sociedade.
Pode por na porta dessa assembleia alagoana uma placa” CASA DE TOLERÂNCIA “ e publicar os nomes dos que votaram a favor dessa roubalheira, pra ver se os alagoanos não os reelejam né?!!
É uma indecência absoluta !!! Mesmo se Alagoas fosse um Estado rico isso seria inadmissivel !! Só há uma solução para o corporativismo do judiciário Brasileiro : O cano do fuzil !!!
Osvaldo Nogueira,concordo plenamente com o que você disse. Você foi muito feliz na dedução.
Políticos com rabo preso na justiça fazem benesses com chapéu alheio.
Um estado paupérrimo não merece isso.
Inchaço de privilégios, é o que legislativo e judiciário fazem para se proteger e viver com luxo do dinheiro público, que não foi produzido pelo trabalho desses senhores.
Sem nenhuma vergonha na cara! Já não fazem por merecer e ainda ganham prêmios…..
FAZEM PARTE DOS CURRAIS ELEITOREIROS DO NORDESTE… Temos o Poder Judiciário mais caro e mais corrupto do Planeta, assim como STF, STJ, STE, etc…
É a farra judiciária com o dinheiro público!
E quantos corruptos estará protegendo hem?
Terra de coronéis. Terra de Renan safado Calheiros, que ninguém consegue pegar.