Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), enfrenta julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar da elaboração do discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de urnas eletrônicas.
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A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que a tentativa de desacreditar a votação foi parte inicial de uma estratégia para garantir o liberal no poder depois de uma possível derrota eleitoral.
O processo ocorrerá em duas etapas. A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia que envolve Ramagem em cinco crimes, mas a Câmara dos Deputados suspendeu a análise dos delitos supostamente cometidos depois que ele se tornou parlamentar.
Assim, o julgamento previsto para começar em 2 de setembro tratará apenas dos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. As acusações de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, relacionadas aos atos de 8 de janeiro, só poderão ter apreciação depois do fim do mandato de Ramagem.
Documentos e mensagens
Conforme a investigação, a Polícia Federal encontrou quatro arquivos de texto nos dispositivos de Ramagem, todos com críticas ao sistema eleitoral e direcionados a Bolsonaro. Os títulos dos arquivos eram “Bom dia Presidente.docx”, “Presidente TSE Informa.docx”, “PR Presidente” e “Presidente.docx”. Expressões como “parabéns, presidente”, “estou à disposição” e “conte sempre comigo” reforçam que o destinatário era Bolsonaro.
Em um dos documentos, Ramagem afirmou que “será apontada vulnerabilidade na transparência técnica e na governança exclusiva do tribunal” antes mesmo das eleições. Outro trecho dizia ter “total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do Sr. no primeiro turno”.
“Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas” escreveu o então diretor da Abin. “Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada subjetivamente.”
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Segundo a PGR, uma captura de tela de conversa entre Ramagem e Bolsonaro detalha propostas contra as urnas. Em um dos diálogos, o chefe da Abin destacou que “as maiores autoridades em computação já conseguiram identificar diversas falhas e vulnerabilidades”. Para a Procuradoria, os documentos mostram uma “intensa atuação [de Ramagem] para transmitir informações sem base confiável e desestabilizar as instituições democráticas”.
O procurador Paulo Gonet alegou que “a predileção pelo assunto eleitoral não era fortuita”. “A intensa dedicação em demonstrar supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro atendia diretamente aos interesses de Jair Bolsonaro. Prova disso é que as orientações de Alexandre Ramagem foram amplamente utilizadas em pronunciamentos públicos do então presidente.”, afirmou o PGR.
O que diz a defesa de Ramagem
A defesa de Ramagem, representada pelo advogado Paulo Renato Cintra, sustenta que o conteúdo desses arquivos refletia ideias já defendidas por Bolsonaro e que não há justificativa para responsabilizar o ex-diretor da Abin pela construção da narrativa. Cintra argumenta que os textos expressavam apenas opiniões do então diretor da Abin.
Além disso, Ramagem responde por supostamente estruturar uma rede clandestina na agência, para promover ataques virtuais. Segundo a PGR, essa equipe operava como central de contrainteligência e utilizava ferramentas como o sistema FirstMile, capaz de monitorar celulares, para perseguir opositores.
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A defesa rebate, sob o argumento de que o FirstMile foi adquirido pela Abin antes do governo Bolsonaro e que Ramagem, ao assumir a direção, identificou possível uso indevido da ferramenta e acionou as autoridades administrativas para averiguar a legalidade das operações.
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