O relatório da Polícia Federal (PF) usado para indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contém “narrativas sem suporte fático” para sustentar os crimes apontados, como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A conclusão é de Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público pela FGV.
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Conforme Vera, não há elementos que comprovem a acusação segundo a qual Eduardo influenciou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a adotar sanções contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A advogada lembrou que a investigação sobre a conduta de Moraes, em território norte-americano, já vinha sendo conduzida desde 2023.
Para a jurista, as manifestações de Eduardo se limitaram a críticas à atuação de Moraes e do STF no âmbito das apurações sobre o 8 de janeiro. Tais declarações, sustentou Vera, configuram exercício da liberdade de expressão, protegida constitucionalmente, sobretudo quando direcionadas a agentes públicos.
Ainda de acordo com Vera, a fase de instrução da ação penal contra Bolsonaro e demais réus já acabou, o que inviabilizaria a denúncia de coação ou obstrução de justiça. “Não há qualquer elemento de prova concreta que comprove violência ou grave ameaça”, afirmou a advogada a Oeste.
Relatório contra PF contra Bolsonaro e Eduardo tem “narrativas vazias”
O parecer da especialista também contestou trechos do relatório da PF que interpretam como suspeitas transferências de dinheiro entre familiares ou que sugerem tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes. Para Vera, trata-se de “narrativas vazias” e de um uso “pseudojurídico” da retórica para incriminar os indiciados.
Por fim, a advogada observa que os diálogos extraídos do celular de Bolsonaro apenas confirma tratativas políticas e o planejamento de estratégias de defesa. Portanto, práticas consideradas normais no ambiente político.
Dessa forma, na avaliação de Vera, o STF, ao assumir uma postura de caráter “político-ideológico”, busca enquadrar manifestações críticas como ilícitos penais. Segundo ela, isso representa, segundo ela, uma distorção do devido processo legal.
Leia também: “A agenda woke do STF”, reportagem publicada na Edição 284 da Revista Oeste
Essa PF tá uma verdadeira máquina de fumaça!
De ministro da justiça esperamos ter orgulho e não medo.