Juristas questionam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir a comunicação entre os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e os de outros investigados por suposta tentativa de golpe. Até mesmo advogados alinhados com o PT reconheceram o “erro grave” do ministro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que vai recorrer.
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Na decisão que ensejou a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal na quinta-feira 8, Moraes disse que a intenção da medida era evitar interferência dos investigados na colheita de provas. “A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, escreveu o ministro.
O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que “confundir advogado com parte é erro tão elementar que não se concebe não ter sido observado”. “As decisões da Corte têm tratado a todos — réus, advogados, investigados — como um bloco único a quem a ampla defesa e a presunção de inocência não atingem e a força apenas é válida”, criticou.
O advogado Fabricio Rebelo sugeriu que não há precedentes desse tipo de decisão. “Alguém saberia apontar algum precedente democrático em que advogados de investigados tenham sido impedidos de se comunicar?”, questionou.
O advogado Horácio Neiva também considera “absolutamente ilegal” a proibição de comunicação entre os advogados. “É absolutamente ilegal impedir que advogados se comuniquem. Mas não é a primeira vez que advogados têm seus direitos cerceados — já aconteceu com acesso a autos e direito de realizar sustentação oral. Vão cortando aqui, cerceando ali, até que chegue ao ponto do absurdo de impedir que ‘se comuniquem’”.
As sustentações orais a que se referiu Neiva têm sido sistematicamente negadas por Moraes. Em novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a emitir uma nota em que critica o ministro pela supressão do direito do advogado de fazer um pronunciamento durante os julgamentos na Corte.
Advogado alinhado com o PT também reconhece “erro grave” de Moraes
No caso da proibição de comunicação entre os advogados dos investigados, até mesmo um profissional alinhado com o PT criticou a decisão de Moraes. Augusto de Arruda Botelho, que fez parte do grupo de advogados esquerdistas Prerrogativas e, até a saída de Flávio Dino, tinha um cargo no Ministério da Justiça, disse que o ministro cometeu um “erro grave”.
“A decisão de hoje do Ministro Alexandre de Moraes tem um erro grave que tenho certeza que com uma nova reflexão do Ministro será revertida: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si”, escreveu Botelho, no Twitter/X. “Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia.” Apesar do erro, ele disse que elogiou o “acerto” das demais medidas aplicadas devido à “extrema gravidade dos fatos”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que também é advogado, disse que a decisão de Moraes se choca com os princípios democráticos. “Mais um direito e uma garantia às favas! Agoniza a democracia brasileira! Não vivemos no Brasil uma normalidade democrática ou o Estado de direito na sua plenitude. Onde já se viu isso?! Aliás, sabemos: em ditaduras!”, escreveu.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota na qual afirma que vai recorrer da decisão ilegal de Moraes.
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirmou a entidade.
Isso não é erro, é Abuso de Autoridade isso sim é um golpe contra Democracia.
Não há erro nisso.
Considerar isso, um erro, é uma forma de passar pano, pra quem já vem “errando” muito.
Parabenizo o autor da fotografia. Captou bem o perfil psicopata, que encarna “Il Duce” facista Mussolini.
Quando não tiver mais serventia ou for arquivo vivo contra a ORCRIM, haverá metamorfose para Luiz XVI, revivendo as cenas da Bastilha.
Esse pessoal ainda perde tempo discutindo se o careca pode ou não fazer determinada coisa. Ele não está nem aí. Ele não desperdiça nem mais um neurônio pensando na possível ou eventual ilegalidade que esteja cometendo. Sua própria existência, ocupando a dadeira de ministro já é uma ilegalidade. Seu atos fizeram com que sua permanência como ministro, tenha-se tornado uma excrecência jurídico-administrativa. Algo como um esgoto que eclodiu no meio da sala e está a espalhar seu mal cheiro e sua pestilência por todo lugar. Não percam mais tempo discutindo sobre com encobrir ou limpar o esgoto. Ele e a corja que o cerca, a qual amplia-se dia após dia, deve ser extirpada, caso contrário, irão destruir toda a nossa sociedade com sua podridão.
Existe respeito a legalidade no Brasil? Aonde? Não estou entendendo essa indignação!
É tão preocupante a situação que vivemos no Brasil que, para ilustrar o quanto o autoritarismo, por parte do STF, é flagrante, que me dei ao trabalho de contar o número de vezes que a fotografia do Alexandre de Moraes aparece no site da Revista Oeste hoje, 09/02/24, de manhã: 6 vezes. Ou seja, ele virou a principal notícia em nosso País, quando os membros da mais alta corte do País sequer deveriam ser notícia. Um alerta ao Senado Federal. Abram o olho, caso contrário, em pouco tempo, o STF vai estar comandando as sessões do senado e do Cpngresso Nacional.
Esse Moraes é um analfabeto jurídico!
PACHECO FDP, até quando?
Tira esses caras de lá, são mau intencionados, Xandão, Mané e amigo do amigo do meu pai
Moraes, um provável psicopata, entende muito bem de subterfúgios, dissimulações e falsamente de fatos.
Sem capacidade de empatia e sentimento de culpa, afronta tudo e a qualquer um que lhe inspire risco!
Juridicamente esse funcionário público é um analfabeto. Nunca deve ter lido a constituição e age só por impulso pessoal, como um psicopata, que abusa e já virou fascista. Quem votou nele, senhores senadores?
Que papo furado,e irritante é este!?
Erro porcaria nenhuma.
Ele fez consciente, isto são atitudes de ditadores sem escrúpulos.
Este coiso não tem este poder todo, ele tem suporte pesado, de grupos sem escrúpulos, NO EXECUTIVO, NO STF, E NÃO NOS ENGANEMOS, NO LEGISLATIVO E ÁREA MILITAR, TAMBÉM.
Quanto a oab, não passa de um grupo de pessoas inúteis….
Vamos fazer de conta que o Moraes não sabe. Que se enganou. E que vai reverter.
Ele já está fazendo o que quer há muito tempo sem nenhum obstáculo, nem mesmo a Constituição que jurou defender junto com seus pares do STG. A cadeira do poder continua moldando os homens da bunda para a cabeça…..
O impeachment seria votado em 10 minutos.Basta coragem.
Deve ser gostoso ter poderes infinitos e não precisar responder nem pagar por seus atos ..
Parabens aos envolvidos especialmente o Pacheco pelo seu desprezo ao país.
Porque nao sao avaliados , com o mesmo rigor que um policial eh avaliado, por exemplo.
Quanto mais ilegais são estas ordens estapafúrdias, mas nos convencemos que ele faz o que quer.
E não existe um presidente no Supremo para impedir o que estamos assistindo.
Vai ver, querem fazer igual…
Como criticar nas ditaduras, aqui não tem lei, ah tem sim, a lei dele, autoritário
Só tocando o careca e o bençola na cadeia pra resolver isso. E é claro, o luladrão.
Nenhuma novidade. Moraes atua fora da lei.
Pior q o Senado nada faz para deter esse tirano q tanto mal faz ao país. Insegurança jurídica q aumenta a cada dia com a sua perseguição política .
Para o bem do país Moraes por não ter imparcialudade, juiz e vítima nos inquéritos, por respeito à Constituição tinha q ser afastado.
O senado realmente não faz e não vai fazer nada, por ter na presidência um bundão frouxo, que só olha para seu umbigo, espero que nas próximas eleições seja atirado à lata do lixo, local mais apropriado para esse tipo de verme.
E FHC e suas celebridades jurídicas tucanas não tem nada a comentar? Afinal, fizeram o “L” e a tal CARTA DA DEMOCRACIA.
Será que existem ainda ingênuos que acreditam que possam reverter decisões exararas do supremo ditador por serem flagrantemente ilegais? Não percebem que, diante do imobilismo covarde do Congresso e de FA apequenadas e submissas, a democracia já foi sepultada e vige um estado totalitário? A censura, cassações de mandatos, prisões de políticos opositores, mandados de busca e apreensão contra conservadores, cerceamento à ampla defesa e o contraditório, leniência e até estímulo ao antissemitismo, está tudo aí bem exposto.