A juíza Thais Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou o afastamento de Eduardo Leite, atual governador do Rio Grande Sul, da presidência do PSDB. A magistrada também determinou que o partido realize novas eleições em até 30 dias.
A juíza considerou nula a segunda prorrogação do mandato da Comissão Executiva Nacional. Ela atendeu a pedido do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.
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Segundo ele, o estatuto do partido permite apenas uma prorrogação de mandato. Em seguida, é preciso realizar eleições internas. A primeira prorrogação da Comissão Executiva Nacional, eleita em maio de 2019, ocorreu em fevereiro de 2021. Com isso, o presidente da legenda daquela época, Bruno Araújo, deveria ter deixado a presidência em maio.
Entretanto, Araújo deixou o partido em janeiro de 2023 e, com a saída antecipada, Eduardo Leite assumiu como novo presidente com uma comissão provisória composta também de outros governadores que fazem parte da comissão da legenda, como Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, como vice-presidentes do PSDB. Eles também devem deixar os cargos. A próxima eleição da sigla estava marcada para novembro.
Prevalece o princípio da alternância de poder, diz juíza sobre o PSDB
Para a juíza, “é vedada a duração ilimitada dos mandatos, primando-se pelo princípio republicano da alternância do poder”. “Importante destacar que situação diversa ocorre quando a mesma Comissão é reeleita, observando o devido processo eleitoral, estabelecido no Estatuto.”
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A assessoria de Leite afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que no entendimento do governador, ele continua no comando da sigla até que a nova eleição seja realizada. O PSDB aguarda ainda a notificação judicial sobre o caso.
O PSDB é que será o maior perdedor.