Determinação ocorre um dia após o próprio Poder Judiciário decidir favoravelmente aos servidores
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem voltar ao trabalho presencial. Em parecer publicado nesta quinta-feira, 24, o órgão suspendeu a liminar da Justiça Federal do Distrito Federal tomada na véspera em favor dos profissionais.
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Com a nova decisão, os peritos devem obrigatoriamente voltar ao serviço. A determinação é direcionada aos servidores que atuam em agências do INSS que já tiveram a reabertura liberada pelo governo. Para o retorno ao trabalho, o controle de ponto (para marcar entrada e saída do serviço) será reativado — assim, quem faltar terá salário descontado.
Vice-presidente do TRF-1, o desembargador Francisco de Assis Betti foi o responsável pela mais nova decisão do caso. Nesse sentido, ele atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou o parecer da Justiça do Distrito Federal.
Para o magistrado, o Poder Judiciário não pode interferir na volta — ou não — ao trabalho de profissionais vinculados a órgãos mantidos pelo Poder Executivo, como é o caso, por exemplo, dos peritos do INSS. “Cabe à administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição.”
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