Justiça obriga Bolsonaro a usar máscara no DF

Decisão em primeira instância do juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, obriga Bolsonaro a usar máscara de proteção facial em espaços públicos e vias públicas do Distrito Federal

A Justiça Federal decidiu obrigar que o presidente Jair Bolsonaro use máscara de proteção facial em áreas públicas do Distrito Federal. A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, que acatou ação popular. O magistrado determinou, ainda, que, em caso de descumprimento, Bolsonaro seja punido em R$ 2 mil.

O juiz tomou a decisão pautado no decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que impõe o uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos, vias públicas. Também em equipamentos de transporte coletivo, estabelecimentos comerciais, indústrias e de serviços e nas áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais no DF.

A determinação obriga Bolsonaro a usar a máscara, mas não apenas isso. Decide, ainda, que União exija de seus servidores e colaboradores em geral o uso de máscaras enquanto prestarem seus serviços. Sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil. O juiz de primeira instância decidiu, também, que o Distrito Federal fiscalize o uso do equipamento e seja multado em caso de descumprimento.

A liminar mostra, portanto, o caráter inócuo da decisão. Dentro do próprio governo há o entendimento de que a decisão de multar ou não é da Agência de Fiscalização (Agefis) do Distrito Federal, não cabendo a um juiz de primeira instância ter poder para decidir sobre isso.

Análise

A análise, inclusive, é de que pode cair em caso de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), uma vez que não cabe à Justiça obrigar o presidente da República a usar máscara, e, sim, aos órgãos competentes do Distrito Federal de fiscalizar. Na prática, se a intenção fosse punir, a decisão deveria obrigar a Agefis a aplicar a multa, e não obrigá-lo a usar a máscara.

É o que ocorreu com Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação. Ele chegou a ser multado em R$ 2 mil pelo não uso de máscara de proteção facial ao prestigiar apoiadores do governo. O ato ocorreu no domingo retrasado, em área vedada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Fiscalização

A liminar obriga, assim, que o Governo do Distrito Federal (GDF) fiscalize o uso efetivo de máscaras faciais de proteção por toda a população. Na prática, cobra algo que vem sendo executado. E ameaça sob pena de aplicação de multa diária ao próprio Distrito Federal “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto.”

Leia, abaixo, a decisão na íntegra: