O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) devolva os bens apreendidos em uma investigação que apurava supostos desvios na compra de kits de robótica. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, neste sábado, 23.
O inquérito mirava aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Conforme o documento, entre os bens que devem ser devolvidos estão computadores e passaportes. Os valores em espécie apreendido continuam sob tutela judicial.
O arquivamento é decorrente de uma decisão, de agosto deste ano, em que Gilmar anulou todas as provas contra Lira, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A sentença destaca que a “inadmissibilidade dos elementos informativos produzidos no curso das apurações, em relação a todos os investigados”.
Ao seguir o parecer da PGR, o ministro entendeu que, se havia indícios da participação de Lira desde o início da investigação, o caso deveria ter começado a tramitar no Supremo, onde o presidente da Casa Baixa possui foro.
A decisão de Gilmar aconteceu após a defesa de Lira recorrer ao STF pedindo a suspensão da investigação relacionada a Lira, alegando a nulidade das provas colhidas, pois a investigação começou na primeira instância.
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PGR então concordou com o pedido dos advogados e defendeu o arquivamento da investigação contra Lira. Mas a decisão de Gilmar alcança todos os investigados no caso.
O presidente da Câmara sempre negou qualquer participação em irregularidades e questionou como aconteceu a investigação.
O inquérito da PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação destinados a mais de 40 cidades em Alagoas na compra de kits de robótica para escolas públicas.
Os policiais descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por kit depois de comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
Talvez estejamos mirando outros juizes do stf mas este é o que mostrou o caminho das decisões cpom contrapartida. Começa do seu instituto excuso e corrupto. Notem que este é o paladino da defesa dos bandidos?
O dinheiro tem que ser dividido. Por isso que ainda não foi liberado…