O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira, 20, manter o juiz Eduardo Appio afastado dos processos da Operação Lava Jato que tramitam na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
Na decisão, o ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, decidiu “avocar”, ou seja, levar para o conselho o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita na corregedoria-geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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O ministro destacou que, em apuração preliminar realizada pela CNJ, no âmbito da correição na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, “há indícios de falta de dever de cautela, transparência, imparcialidade e de prudência de magistrados” que atuaram na Lava Jato.
A decisão foi definida um dia depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidir anular a suspensão de Appio nos casos da Lava Jato.
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Salomão manteve o afastamento cautelar de Appio do exercício da jurisdição e solicitou que Toffoli e o TRF-4 sejam oficiados, com o encaminhamento da decisão, bem como requisitou ao tribunal regional a íntegra do PAD instaurado contra Appio.
Appio na Lava Jato: afastamento e processo antes de decisão do STF
O juiz federal Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara de Curitiba, responsável por processos da Lava Jato, em fevereiro. De lá para cá, o nome dele se envolveu em polêmicas. Em maio, por exemplo, o magistrado admitiu usar “Lul2022” como senha para acesso à plataforma do Poder Judiciário.
Em maio, o TRF-4 afastou Appio de suas atribuições. Conforme o tribunal, o juiz teria ameaçado, durante ligação telefônica, o filho do desembargador Marcelo Malucelli. Apesar de Appio negar a acusação, o CNJ manteve o seu afastamento, em decisão de julho.
Dias depois do parecer por parte do CNJ, o TRF-4 confirmou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Appio.
Na última terça-feira, 19, Toffoli suspendeu o processo administrativo disciplinar movido pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra Eduardo Appio.
No mesmo parecer, Toffoli anulou a decisão do TRF-4 que havia tornado Appio suspeito em processos relacionados à Lava Jato.
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Este juizeco petista tem que sumir do mapa e o Amigo do Amigo de meu Pai não pode fazer o que bem lhe entende.