O governo federal encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de cortar os gastos do Executivo em R$ 70 bilhões até 2026. A aprovação da proposta, enviada nesta segunda-feira, 2, depende do aval dos deputados e dos senadores. A expectativa é que seja aprovada até o fim do ano.
O texto propõe alterações em cinco artigos da Constituição, além do artigo 76 das Disposições Constitucionais Transitórias, e adiciona dois novos artigos.
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As emendas constitucionais seguem um processo específico, com o começo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovadas, passam por uma comissão especial antes de serem votadas no plenário em duas rodadas. O Senado também precisa aprovar a proposta.
O governo e líderes partidários consideraram unir essa nova PEC a outra, já em fase avançada de tramitação, para otimizar o tempo. Essa é a terceira tentativa do governo de realizar cortes significativos nos gastos do Executivo.
Segundo o economista Bruno Musa, a maneira como o governo tenta conter os gastos é ineficiente. “No caso da contenção de despesas, houve uma comunicação completamente torta e enviesada”, disse, referindo-se à proposta de isentar do pagamento de Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil. “A verdade é que o endividamento continua a crescer.”
é a PEC da JANJA ?