A Associação Lexum divulgou, nesta segunda-feira, 15, uma nota pública sobre a proposta de criação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A organização civil em defesa a princípios fundamentais afirma que a crise institucional não decorre da ausência de regras, mas do descumprimento das normas já existentes.
Segundo a Lexum, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já estabelecem os deveres, os limites e as atribuições dos ministros da Corte. Para a associação, essas normas não precisam de complementação ética, mas de observância efetiva.
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A nota diz ainda que, quando o próprio STF relativiza comandos constitucionais, a criação de um novo código não corrige os desvios.
Lexum: crítica à atuação do Judiciário
Além disso, a Lexum avalia que o problema enfrentado pelo Supremo é estrutural, e não normativo. De acordo com o grupo, novos códigos tendem a ter efeito apenas simbólico se não houver respeito aos limites já definidos pelo ordenamento jurídico.
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No documento, a associação reafirma três princípios que considera fundamentais: “o Estado existe para preservar a liberdade”; “a separação de Poderes é essencial para a nossa Constituição Federal”; e “a atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser”.
“A confiança pública só será restaurada com o retorno ao compromisso fundante do Estado de Direito”, conclui a Lexum.
Está parecendo um puxão de orelhas em ministros despreparados . A carapuça vai ser pouca