Em janeiro, José Luiz Souza de Moraes assumiu uma nova missão em sua carreira na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Na ocasião, tomou posse como presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). À frente da entidade, ele faz questão de defender não só os profissionais da categoria que representa, mas alguns direitos, como a liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais”, afirmou Moraes, ao conversar com a reportagem de Oeste, durante o evento em comemoração aos 75 anos da Apesp, na tarde desta quinta-feira, 29, na capital paulista. “E ela tem de ser sempre defendida.”
O presidente da Apesp explicou que os procuradores atuam para assegurar a liberdade de expressão e outros direitos. Como exemplo, mencionou o direito de o povo paulista contar com a possibilidade na melhoria nos serviços de fornecimento de água e saneamento básico a partir da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
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De acordo com Moraes, os procuradores paulistas ajudaram a formular a proposta de privatização da Sabesp. Além disso, depois da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara Municipal da capital paulista, os profissionais atuaram em mais de 50 ações judiciais para garantir o que a maioria dos deputados e vereadores, representantes legais do povo, decidiu no voto.
“Foi um trabalho ferrenho, um trabalho muito dinâmico e de diversos atores, porque envolveu um cem número de procuradores”, disse o presidente da Apesp. “Mais de 50 ações foram propostas tentando barrar a política pública, de privatização da Sabesp, e que nós, procuradores, conseguimos superar, inclusive no Supremo Tribunal Federal.”
Liberdade de expressão, privatização da Sabesp e homenagem a Temer
Como presidente da Apesp, José Luiz Souza de Moraes foi o anfitrião da solenidade desta quinta-feira. No evento, a associação homenageou os procuradores recém-aposentados no Estado de São Paulo. Além disso, coube a ele entregar a Comenda Jubileu de Diamante a Michel Temer.
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Ex-presidente da República, Temer atuou como procurador por quase três décadas. Ele ingressou na função em 1970 — e se aposentou em 1999.
