A série de decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa visível a postura de “liberou geral” que favorece as empresas, os executivos e os políticos investigados na Operação Lava Jato. A análise é da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que lembrou das recentes decisões do ministro.
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A mais recente medida de Toffoli, na quarta-feira 31, foi suspender o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões que a Odebrecht (agora Novonor) aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal, depois de assumir a prática de corrupção em 50 contratos de obras públicas.
Antes, em dezembro, no último dia antes do recesso do Poder Judiciário, o ministro atendeu a pedido da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões.
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A coluna de Malu Gaspar lembra que o “liberou geral” começou a ser costurado em maio de 2023, quando o ministro Edson Fachin deixou a relatoria do caso Vaza Jato — a Operação Spoonfing, que envolve conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto.
Como uma forma de driblar o regimento do Supremo Tribunal Federal e evitar a distribuição por sorteio (que poderia destinar o processo a qualquer outro ministro), Fachin deixou a relatoria da Vaza Jato antes do prazo e entregou o caso direto para Toffoli.
No ‘liberou geral’, Toffoli concedeu série de decisões favoráveis aos réus
Na série de decisões, Toffoli, ex-advogado do PT, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, tem afirmado que a intenção é corrigir abusos supostamente cometidos na Lava Jato.
Porém, na prática, o efeito tem sido livrar todos os envolvidos de qualquer punição ou consequência pelos atos que eles próprios admitiram nos acordos de leniência (no caso das empresas) ou de delação premiada (de pessoas físicas).
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Toffoli também autorizou, em setembro, todos os investigados a terem acesso às conversas obtidas pela Vaza Jato para eventualmente “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”.
Em 6 de setembro, Toffoli anulou todas as provas obtidas pelo Ministério Público Federal no acordo de leniência com a Lava Jato. O argumento era que não havia formalização de um acordo de cooperação internacional com a Suíça, o que não se mostrou verdadeiro, já que o documento existe, conforme informou o Ministério da Justiça.
Réus não podem anulação de acordos, só suspensão de multas
Além disso, a coluna de O Globo lembra que a J&F e a Odebrecht, apesar de alegarem coação para assinar os acordos, não pedem a anulação dos termos. Com isso, se a decisão de suspensão das multas for mantida, as construtoras e possíveis outros réus da Lava Jato, vão se livrar das multas e das penalidades impostas nos acordos, mas não perderão os benefícios obtidos — já que os acordos não serão anulados.
Entre os benefícios obtidos com os acordos, diz a coluna, estão a permissão para voltar a disputar obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais, além da garantia de que não seriam mais processadas pelos crimes já confessados. “Dessa forma, Toffoli colocou as empresas no melhor dos mundos: muito provavelmente não precisarão pagar mais nada, mas também não perdem os benefícios recebidos”, afirma o texto.
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Sem as multas, os órgãos públicos lesados com a corrupção não serão ressarcidos e outros projetos listados nos acordos também não serão contemplados. E, conforme a coluna, “as perdas tendem a aumentar, já que o ministro sinalizou claramente que deverá atender os pedidos similares”.
Na quinta-feira 1º, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu a suspensão da multa de R$ 45 milhões que aceitou pagar depois de confessar corrupção e de firmar acordo de delação premiada com o MPF.
VENDA ESCANCARADA DE SENTENÇAS.
O poder de um juiz elitista do STF é simplesmente o poder organizado de uma classe para oprimir a outra.
Há coisas que são difíceis de entender ou mesmo explicar, muitas pessoas passam horas em filas devido a circunstâncias exigentes, esperando para comprar alguma coisa que foi anunciada por um preço melhor do que geralmente é encontrado, outras reciclam materiais usados como livros e cadernos e uniformes para não ter que comprar novos, mas quando chega à hora de escolher um governo não usam esse critério de poupar, acabam elegendo governos perdulários com gastos absurdos cuja conta chega para todos nós. Como exemplo considere as viagens desnecessárias ao redor do mundo, realizadas pelo Luladrão e sua concumbina com gastos exorbitantes e estadias em hoteis 5 estrelas. Leve em consideração, seus altíssimos salários e mordomias, leve em consideração que o governo do consórcio Luladrão – STF fechou o ano de 2023 com um déficit de R$235 Bilhões em dívida, esse dinheiro tem que ser emprestado a custos de juros altíssimos. Além disso também há a dívida pública do Brasil, hoje em dia no valor de R$6,52 Trilhões. Então o governo aumenta os impostos para conseguir pagar somente os juros, o principal da dívida continua em aberto coletando juros. Com tanta confiscação dos frutos do nosso trabalho, uma grande parte da população já vive em condições análogas à escravidão, enquanto nossos governantes vivem no luxo de mansões palaciais, somente o Luladrão tem 4 palácios a sua disposição. Ou em outras palavras, o regime petralha sacrifica o povo mais pobre confiscando os frutos de seu trabalho e entrega o dinheiro para os super ricos na forma de juros.
Todos na hora de ir as urnas votar e escolher seu representante, devem levar em consideração o caráter dessa pessoa e seu histórico no governo. Não há realmente como confiar que os “arsonistas” que atearam fogo na economia do país, irão também apagar o fogo.
Sem uma visão moral clara, caímos no relativismo moral e, a partir daí, na miséria.
Quando uma geração fica insensível ao crime e violência, eles escolhem criminosos para representá-los e oprimí-los usando-os como animais de sacrifício.
Nossa decadência esta diretamente relacionada ao fato de termos um charlatão semi-analfabeto tomando decisões por todos nós, que diretamente afetam nossas vidas, nosso bolso, nosso futuro e o futuro de nossos filhos. Isso significa que um presidente não-compos-mentis de 80 anos não está em posição de governar tendo o povo como uma prioridade, sua batalha esta direcionada em mudar a história e estabelecer seu legado de mentiras, antes da morte chegar.
Amigo, do amigo da JANJA, da pessoa que o pariu, do LULES LADRONES……Cadê A PF, E O PARLAMENTO?
Será que é o escritório representado pela esposa dele que tem feito os pedidos de anulação das multas?
Como é que um cara deste é ministro do stf, sendo que o correto seria está devidamente encanado……