O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), transferiu a ação da “Vaza Jato” para o ministro Dias Toffoli. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, autorizou a transferência para a Segunda Turma da Corte na semana passada.
No despacho, Fachin menciona o regimento interno do STF e determina que os autos sejam encaminhados para Toffoli. Fachin se tornara relator da Vaza Jato em razão da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo processo que trata do vazamento de mensagens entre procuradores da Operação Lava Jato.
O processo fora remetido a Fachin com base no artigo 38 do regimento interno da Corte. Esse trecho estabelece que, na vacância do relator, haverá a substituição na análise de pedidos urgentes pelo ministro “imediato em antiguidade” da mesma turma.
De Fachin para Toffoli
Mas Fachin entendeu que Toffoli deveria herdar o caso, visto que este passou da Primeira Turma para a Segunda Turma. O trecho citado por Fachin prevê que o relator é substituído em caso de aposentadoria pelo ministro nomeado para a sua vaga.
Houve mais de 60 pedidos de extensão nesse processo. Isso ocorre quando investigados pedem para ser beneficiados por entendimentos que já favoreceram outros réus no mesmo caso.
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Se o Senado Federal não tomar medida contra essa quadrilha q se apoderou do STF, o País vai “sangrar”a insegurança jurídica vai reinar, e afetará a economia do Brasil. É preciso uma CPMI seguida de uma reforma completa no judiciário.
Logo para quem foi transferido: Para o advogado do PT.
Vai ser uma farra de descondenações de corruptos contumazes! Tofoli vai passar a boiada!