Em uma nova ação, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Lindbergh, a prisão preventiva de Bolsonaro se fundamenta em três pontos:
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- “A garantia da ordem pública e econômica”;
- “Descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas pelo STF”; e
- “Concreto risco de fuga do território nacional”.
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A peça afirma que “as condutas do representado transcendem a mera desobediência individual e se inserem em um padrão de caos organizado e desestabilização institucional”.
Ainda conforme o petista, Bolsonaro teria utilizado redes sociais de forma irregular, com listas de transmissão de mensagens, além de manter “contatos ilícitos com corréus e aliados investigados, como o general Walter Braga Netto”.
Outro trecho do documento sustenta que “há risco concreto de fuga do território nacional, evidenciado pela elaboração de minuta de pedido de asilo político ao governo argentino, com a finalidade de frustrar a jurisdição desta Suprema Corte e escapar da aplicação da lei penal”.
Lindbergh diz que Bolsonaro não cumpriu as “medidas cautelares”
A representação detalha episódios em que Bolsonaro teria supostamente violado restrições impostas pelo Supremo. De acordo com o texto, ele “ativou novo terminal telefônico sem informar à Justiça, passando a utilizá-lo para fins de comunicação e coordenação de atos ilícitos”.
O documento finaliza ao requerer que o STF decrete a prisão preventiva de Bolsonaro “como única medida capaz de cessar a reiteração criminosa, resguardar a eficácia da jurisdição do Supremo Tribunal Federal e assegurar a integridade do Estado Democrático de Direito”.
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