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Política

Liquidação do Banco Master coloca Banco Central sob pressão institucional

Autarquia sustenta decisão baseada em indícios de fraude bilionária, enquanto Supremo e TCU aprofundam apurações sobre a atuação regulatória

Fachada do Banco Master | Foto: | Foto: Reuters/Amanda Perobelli

Depois de decretar a liquidação do Banco Master, o Banco Central passou a enfrentar questionamentos de diferentes frentes institucionais e já se prepara para possíveis disputas judiciais. A autarquia sustenta que a medida foi necessária e tecnicamente fundamentada, mas reconhece que o caso pode resultar em investigações formais sobre sua atuação como órgão regulador.

A liquidação foi anunciada em 18 de novembro, depois da identificação de graves irregularidades nos balanços da instituição financeira. Segundo apurações internas, o Banco Master apresentava problemas de liquidez e teria registrado como ativos créditos inexistentes. As investigações apontam a criação de cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsos, posteriormente transferidos ao Banco de Brasília (BRB).

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+ No mesmo dia, Moraes ligou 6 vezes para Galípolo sobre a venda do Banco Master

Antes da intervenção, o Banco Central manteve meses de reuniões com representantes do Banco Master. Um dia antes do anúncio da liquidação, o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, comunicou à autarquia que viajaria ao exterior para negociar a venda do banco a um grupo liderado pela Fictor, empresa pouco conhecida no setor financeiro, e a investidores dos Emirados Árabes Unidos, cujos nomes não foram divulgados.

Vorcaro acabou preso ao tentar embarcar. A defesa alegou que a viagem tinha como objetivo concluir a negociação, enquanto a Polícia Federal (PF) classificou a tentativa como risco de fuga. O empresário foi solto dez dias depois, por decisão judicial.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso pela Polícia Federal | Foto: Montagem Revista Oeste
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, chegou a ser preso pela Polícia Federal | Foto: Montagem Revista Oeste

Mesmo com a convicção de que a liquidação foi respaldada por indícios robustos de fraude, integrantes do Banco Central avaliam que a medida poderá ser contestada judicialmente. Um dos argumentos levantados pela defesa é o de que teria sido apresentado um plano de reestruturação, o que, em tese, tornaria a liquidação desnecessária. Para a autarquia, no entanto, o volume e a gravidade das irregularidades inviabilizariam qualquer alternativa menos drástica.

STF marca acareação sobre o Banco Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a acompanhar de perto os desdobramentos do episódio. O ministro Dias Toffoli marcou para a próxima terça-feira, 30, uma acareação entre Vorcaro, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

O objetivo é esclarecer divergências sobre a atuação do Banco Central e os mecanismos de fiscalização do mercado de títulos bancários. O processo corre sob sigilo e, desde o início de dezembro, todas as medidas investigativas dependem de autorização do ministro.

Leia também: “Lama na toga”, artigo de Cristyan Costa publicado na Edição 302 da Revista Oeste

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a audiência pode colocar o Banco Central no centro das investigações. Toffoli teria sinalizado a interlocutores que pretende esclarecer quando a autarquia tomou conhecimento das irregularidades e quais providências adotou diante delas. Até o momento, não há indicação de que a liquidação do Banco Master possa ser anulada.

Novas frentes de apuração

A defesa de Vorcaro levou o caso ao STF depois de uma operação policial encontrar documentos relacionados a um negócio imobiliário envolvendo o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O episódio ampliou o alcance das investigações e gerou questionamentos adicionais sobre a atuação das autoridades.

Leia também: “Anatomia de uma fraude”, artigo de Carlo Cauti publicado na Edição 301 da Revista Oeste

No fim de novembro, quando Vorcaro foi solto, Toffoli viajou a Lima no mesmo voo de um advogado ligado a um diretor do Banco Master. Paralelamente, vieram à tona informações sobre contratos milionários firmados entre o banco e o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes, o que elevou a sensibilidade institucional do caso.

Além do STF, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o episódio. O ministro Jhonatan de Jesus solicitou explicações ao Banco Central e avaliou, preliminarmente, que a decisão de liquidar o Banco Master pode ter sido precipitada e excessiva, sugerindo que alternativas menos onerosas poderiam ter sido consideradas.

O Banco Central já encaminhou resposta ao tribunal. Até agora, não houve objeções formais de outros ministros do TCU, mas o caso segue em análise, adicionando mais uma camada de escrutínio institucional a uma das maiores crises recentes do sistema financeiro.

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