O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio nesta sexta-feria, 29, à decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar, por 90 dias, o valor do ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis.
“Quando governadores concordam em congelar o ICMS dos combustíveis para diminuir a pressão na bomba e pedem que a Petrobras entre no debate sobre os preços, tenho a certeza de que crise é oportunidade de união e de compromisso público de todos nós”, tuitou.
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Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da medida é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Neste mês, a Câmara aprovou um projeto que muda o cálculo do ICMS para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Mas os Estados são contra o texto como ele está, pois alegam que perderiam arrecadação.
Para ter validade, a proposta ainda precisa passar pelo Senado. A decisão tomada nesta sexta-feira é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para discutir melhor a proposta.
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Me engana que eu gosto!
Esse congelamento do valor do ICMS ocorre quando o preço está nas alturas, ou seja, quando se espera que haja alguma oscilação para baixo. Se essa redução ocorrer, os Estados estarão garantidos por três meses com o valor máximo de arrecadação já atingido. Parece ter sido esse o “espírito” desse congelamento. Isso é o supra-sumo da malandragem. E vem disfarçada de “compromisso público”. Conseguiram enganar o Lira. O congelamento só seria de boa fé se fosse posterior a uma redução das alíquotas.
Está se fortalecendo a percepção de que os governadores estaduais são os grandes vilões do país.