O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira, 18, que a discussão sobre o mérito do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, ficará para depois do recesso parlamentar, que termina no início de agosto deste ano.
Alvo de críticas, o texto teve a urgência aprovada na semana passada em votação que durou 23 segundos. A jornalistas, Lira negou que a proposta iria retroagir aos direitos já garantidos às mulheres e que nenhum dano seria causado a elas.
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“O colégio de líderes deliberou que vai debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre com a formação de uma comissão representativa”, declarou Lira. “Com amplo debate, com percepção clara de que todas as forças políticas e sociais com interesse vão participar desse debate.”
Lira destacou que a Câmara “nunca” vota um “assunto importante sem ampla discussão”. Além disso, que a discussão do PL do Aborto seria mais “ostensiva” e “mais clara”.
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O presidente da Câmara ressaltou ainda que a decisão da pauta da Casa é feita de “forma colegiada” e que eles “não governam sozinhos”.
O PL do Aborto, que teve urgência aprovada pela Câmara
Apoiado pela oposição, o PL do Aborto foi alvo de críticas, pois aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento depois das 22 semanas de gestação — incluindo os casos de estupro.
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Com o PL do Aborto em vigor, caso uma mulher adulta que foi vítima de estupro faça um aborto depois da 22ª semana, ela pode ser condenada a 20 anos de detenção, enquanto o abusador pode ficar com pena entre seis e dez anos de prisão.
Por esse motivo, a proposta estava sendo chamada de “PL do Estupro”. Depois da repercussão negativa, o autor do PL do Aborto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que iria sugerir ao relator do projeto o aumento da pena de estupradores para 30 anos.
Toda essa indignação fingida sobre “mulheres estupradas” não passa de uma imensa cortina de fumaça para tentar desviar o foco. E em qualquer caso, um crime de aborto, de matar o próprio filho, é mais grave do que o crime de estupro. Só com muita doutrinação feminista para não enxergar isso. Estou achando que o PL vai ser aprovado na Câmara, mas depois os fanfarrões do Senado irão barrar. Mas vamos ver.