O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a quarentena de 36 meses exigida pela Lei das Estatais é ‘absurda’. A declaração foi dada na noite de quarta-feira, 15, em entrevista à GloboNews.
Para Lira, o ponto que precisa ser modificado é o que impede a indicação de diretores partidários para cargos de alto escalão nas estatais. “A Lei de Estatais veio como tantas outras para proteger uma determinada função e é bom que ela permaneça, mas há alguns excessos, e toda lei pode ser aperfeiçoada”, declarou, sem dar outros detalhes.
Além disso, classificou como “absurda” a exigência de 3 anos para que alguém que teve participação em campanhas eleitorais ou na estrutura decisória de partido assumir cargo de direção ou nos conselhos de administração das estatais.
Em dezembro, a Câmara aprovou uma mudança na Lei das Estatais, diminuindo a quarentena de 36 meses para 30 dias. A expectativa era que o Senado votasse a matéria, mas, em razão da polêmica — já que as ações de estatais, como a Petrobras e o Banco do Brasil, tiveram queda expressiva na Bolsa da Valores —, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não pôs a matéria em pauta.
A Lei das Estatais, criada para impedir o uso político das companhia e empresas públicas, tem dois de seus incisos questionados em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PCdoB, partido aliado do governo Lula. O primeiro impede que qualquer ocupante de cargo público, como deputados, senadores, ministros e secretários estaduais, acumule cargo nos conselhos de administração ou na diretoria. E o segundo é o que estabelece a quarentena.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha defendido a manutenção da lei, mas mudou de opinião. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da norma. O ministro André Mendonça pediu vista e interrompeu a votação, que ocorria no plenário virtual do STF.
O Perdulário Lira, também conhecido como o Cangaceiro Alagoano Enrustido. É um homem de negócios, nenhuma ideologia ou empatia com o Povo, nada pessoal.
Privatiza tudo.
Eaw bolsonarista, valeu a pena votar pela reeleição do Lira?
O ladrão ainda tem uma parte da quadrilha desempregada. Onde surgir uma brechinha ele ajeita como sempre. Os venezuelanos daqui logo logo vão preferir voltar pra matriz.
Também acho absurdo essa quarentena. Deveria ser de 72 meses (6 anos) ou privatizar todas as estatais. É preciso impedir que as estatais fiquem no mesmo baixo nível dos atuais ministérios.
Concordo.