Lira deve colocar em votação projeto que limita ICMS sobre energia

Presidente da Câmara dos Deputados promete se reunir com líderes partidários para costurar aprovação na próxima semana
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Arthur Lira durante sessão da Câmara dos Deputados
Arthur Lira durante sessão da Câmara dos Deputados | Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação na próxima terça-feira, 24, projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para tarifas de energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. Em alguns Estados, a alíquota de energia passa de 30%, como no Rio de Janeiro.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, em seu perfil no Twitter.

Lira pretende se reunir na residência oficial na terça-feira pela manhã, antes da análise da propositura em plenário, para costurar a votação do projeto. De acordo com ele, os três Poderes precisam se unir para diminuir os impactos inflacionários que assolam diversos países no mundo.

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“Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais”.

Apesar de a proposta ter sido apresentada em 2022, os deputados votaram e aprovaram regime de tramitação de urgência para o projeto. Ou seja, ele pode ir a plenário a qualquer momento.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações é inconstitucional.

No entanto, o imposto ainda representa, em médica, 21% do valor das contas de luz, de acordo com números divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica em audiência pública na semana passada.

Caso seja aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se pronunciou na quinta-feira 19 sobre o assunto. “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, disse.

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