O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação na próxima terça-feira, 24, projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para tarifas de energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. Em alguns Estados, a alíquota de energia passa de 30%, como no Rio de Janeiro.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, em seu perfil no Twitter.
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Lira pretende se reunir na residência oficial na terça-feira pela manhã, antes da análise da propositura em plenário, para costurar a votação do projeto. De acordo com ele, os três Poderes precisam se unir para diminuir os impactos inflacionários que assolam diversos países no mundo.
“Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais”.
Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 19, 2022
Apesar de a proposta ter sido apresentada em 2022, os deputados votaram e aprovaram regime de tramitação de urgência para o projeto. Ou seja, ele pode ir a plenário a qualquer momento.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações é inconstitucional.
No entanto, o imposto ainda representa, em médica, 21% do valor das contas de luz, de acordo com números divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica em audiência pública na semana passada.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se pronunciou na quinta-feira 19 sobre o assunto. “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, disse.
Recebi, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutirmos o PLP 18/22, que muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) May 19, 2022
‘Vilão’ dos preços dos combustíveis é o cálculo do ICMS, afirma Arthur Lira 
Então, só o Brasil tem políticos que após 2 anos de uma pandemia, de meses de guerra, resolve enfim dar alguma condição de vida ao povo…
Rapaz, tem gente comendo as próprias tripas para sobreviver e vários governadores aumentaram tudo, inclusive o IPVA, bem como o ICMS de combustível e gás, além da carne, ou seja, a UCRÂNIA em guerra recebe ajuda de todo o mundo e aqui nossos próprios políticos nos declaram guerra… e sabemos que quando chegar no senado, os pachecos farão de TUDO para que continuemos sendo oprimidos. Filhos de quenga!!!
O problema todo está no Senado cujos senadores são ligados aos governadores de forma umbilical. Eu acho uma excelente ideia, só que a porcaria da Lei de Responsabilidade Fiscal vai impor o aumento de alíquota de todos os outros produtos para compensar e aí, será um deus nos acuda para produtos da cesta básica, por exemplo.
Ótimo texto, mas corrijam aí a média que não é médica 🙂
“…representa, em médica, 21% do valor…”