Nesta quinta-feira, 8, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou a homologação do acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras nas fardas dos policiais militares do de São Paulo.
Conforme o acordo, haverá um termo aditivo no contrato firmado entre o Estado e a empresa Motorola de modo a ampliar o número de equipamentos em 25%, alcançando o total de 15 mil equipamentos. Também serão alocados 80% do total de câmeras para cobrir totalmente as unidades de alta e média prioridade.
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O uso obrigatório das peças vale para regiões com equipamentos disponíveis e se aplica em operações de grande porte ou que incluam incursões em favelas.
De acordo com o que ficou definido, ficou também determinado o uso obrigatório das câmeras em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais militares.
Luís Roberto Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais
Em dezembro do ano passado, Barroso estabeleceu o uso obrigatório dos equipamentos em São Paulo.
“É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, disse o ministro.
Além de ordenar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:
- a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional);
- o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras;
- apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas;
- recomposição do número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação.
Leia também: “São Paulo contra o crime”, reportagem publicada na Edição 208 da Revista Oeste
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