O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 20, o arquivamento de uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação, movida pelo advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, acusava o petista de praticar intolerância religiosa decorrente do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói.
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Fux extinguiu o processo sem julgar o mérito da questão, sob a justificativa de que o regimento interno da Corte impede o processamento direto de comunicações de crime sem o crivo prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O magistrado, no entanto, abriu uma apuração interna no próprio gabinete para verificar se houve falha processual. Segundo informações do portal Metrópoles, Fux quer saber por que a ação foi arquivada sem o encaminhamento ao procurador-geral, Paulo Gonet, para emissão de parecer — procedimento que configura a praxe no tribunal. A denúncia buscava fiscalizar a participação institucional de Lula no evento e a eventual legitimação estatal de uma manifestação ofensiva a grupos cristãos.
Críticas e o papel da Suprema Corte
O advogado Rodrigo Marinho alegava na ação que a competência para julgar atos do presidente da República recai sobre o STF. Ele sustentava que o pedido não mirava a liberdade artística, mas, sim, a conduta de Lula ao se associar a um conteúdo político-religioso potencialmente discriminatório. Lula e a primeira-dama Janja da Silva assistiram aos desfiles de um camarote, mas não desfilaram na escola que os homenageou.
O arquivamento por Luiz Fux encerra, por ora, a tentativa de judicializar o impacto religioso do Carnaval petista na Suprema Corte. No entanto, o erro interno admitido pelo gabinete do ministro pode forçar uma revisão da decisão, caso a PGR entenda que deve se manifestar sobre a denúncia de intolerância religiosa.
O enredo e a rejeição dos jurados
A Acadêmicos de Niterói levou à Sapucaí o enredo Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil. A apresentação contou a trajetória do presidente e incluiu alas com referências ao PT, além de sátiras com ataque a evangélicos e conservadores. Embora o governo tenha dado aval à homenagem, o desempenho da agremiação na avenida não convenceu os jurados.
A escola recebeu nota máxima em apenas um quesito (samba-enredo) e encerrou a apuração com a pior pontuação entre todas as competidoras: 264,6 pontos. Como resultado do desempenho técnico sofrível, a Acadêmicos de Niterói acabou rebaixada, ficando 3 pontos atrás da penúltima colocada, a Mocidade Independente de Padre Miguel.
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