A possibilidade de veto ao projeto que diminui as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganha destaque enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda assinar a decisão em 8 de janeiro, data de forte significado político.
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O dia marca três anos desde os atos na Praça dos Três Poderes, quando manifestantes adentraram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), provocando destruição e confronto com policiais.
Associação dos atos a Bolsonaro e impactos legais
Segundo o STF, os atos foram associados a uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, com seis anos e nove meses em regime fechado.
O Congresso aprovou recentemente o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe reduzir as condenações de todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, incluindo a de Bolsonaro. Caso sancionado, a expectativa é que ele cumpra pouco mais de dois anos em regime fechado.
Lula já declarou sua intenção de vetar a proposta. “Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, afirmou na sexta-feira 19, durante evento em São Paulo.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, defendeu mobilização popular se o veto ocorrer na data simbólica. “Se o presidente Lula veta, no meio daquela data, do 8/1, dia em que tentaram dar um golpe na democracia no Brasil, aí, gente, é com a gente nas ruas”, afirmou.
Cerimônia e prazos para decisão
Entretanto, o veto no dia 8 pode gerar desconforto, já que Lula planeja uma cerimônia para relembrar o ataque de 2023, com presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que aprovaram o projeto.
O projeto foi encaminhado ao Palácio do Planalto na última sexta-feira, e o prazo de 15 dias úteis para decisão começou nesta segunda-feira, 22. Com feriados nacionais em 25 de dezembro e 1º de janeiro, o limite para o veto é 13 de janeiro.
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