Nesta quinta-feira, 5, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a quebra de sigilo de Lulinha.
Receba nossas atualizações
De acordo com Dino, “assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões ‘em globo’ e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazêlo”. “Dizendo de outro modo, a simetria – neste caso – há de prevalecer de modo quase total”, argumentou o ministro.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, observou Dino. “Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar.”
Embora Dino tenha derrubado, dados da CPMI do INSS informam que Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. Os valores se referem a débitos e créditos em uma conta no Banco do Brasil entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano. Ao todo, foram R$ 9,774 milhões em crédito (que entraram na conta) e R$ 9,758 milhões em débito (que saíram).
+ Veja mais em Política
Observação de Dino em decisão sobre Lulinha
Dino ressaltou, contudo, que a decisão não impede a adoção da medida pela comissão, desde que observados os requisitos formais.
Conforme o ministro, a CPMI pode deliberar novamente sobre as quebras de sigilo, desde que o faça de maneira individualizada e com fundamentação para cada investigado.
O magistrado também afirmou que a decisão não invalida eventuais quebras de sigilo realizadas em investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do STF.
“Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da PF, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios”, observou Dino.
Leia também: “Um comunista no Ministério da Justiça”, reportagem publicada na Edição 145 da Revista Oeste
Ninguém avança tão profundamente, como esse Vorcaro, numa fraude bilionária se não tiver parceiros do crime encastelados nas mais altas esferas dos três poderes.
O mesmo se pode dizer dos que roubaram bilhões do INSS.
Nada mais previsível do que essa blindagem sem qualquer disfarce ao filho do nine decidida pelo ministro terrivelmente comunista do STF.
O Brasil precisa urgentemente de um Senado sério para acabar com essa Farra
E aí , virou orgia total esse STF, Senado vai aceitar ?, teriam que impeachmar esse ministro canalha amanhã já.
Certíssimo.Blindar é com os morcegos da praça dos três poderes.