Mais quatro parlamentares apresentaram requerimentos de convocação e convite para ouvir auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que tiveram suas mensagens sobre o uso irregular de órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vazadas.
Na semana passada, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) já haviam protocolado requerimentos para convidar os auxiliares de Moraes para prestarem esclarecimentos sobre o caso em comissões da Casa Baixa. Ao todo, seis parlamentares pedem a ida de assessores e juízes auxiliares de Moraes à Câmara ou ao Senado.
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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um requerimento de convite ao ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE Eduardo Tagliaferro para prestar esclarecimentos sobre a elaboração de relatórios pelo TSE sob pedidos de Moraes. O documento foi protocolado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da Casa Alta.
O requerimento do senador Magno Malta (PL-ES) foi protocolado na Comissão de Segurança Pública. Convida os juizes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro para explicarem sobre a elaboração dos relatórios produzidos pelo TSE e utilizados em decisões do ministro Alexandre de Moraes no STF “sem a observância dos ritos processuais legalmente exigidos”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também apresentou seu requerimento à Comissão de Segurança Pública da Casa Alta. A parlamentar solicita que seja enviado convite a Tagliaferro e justifica o pedido com uma reportagem de Oeste na qual o ex-assessor do TSE afirma que está “sendo perseguido, sob acusação de ter feito troca de mensagens com assessores” do STF ‘vazar’.
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Requerimentos a auxiliares de Moraes apresentados na Câmara
Além dos senadores, três deputados apresentaram pedidos na Câmara dos Deputados para escutar juizes auxiliares e ex-assessores do ministro Alexandre de Moraes — que à época das irregularidades era presidente do TSE.
O deputado José Medeiros (PL-MT) protocolou requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Baixa. Seu convite para esclarecimentos sobre o caso se estende a Airton Vieira, Eduardo Tagliaferro e aos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald.
Na semana passada, Bia Kicis apresentou convite ao perito Eduardo Tagliaferro para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na justificativa, a deputada cita as mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo que mostram que Tagliaferro era responsável pela apuração, pela investigação e pela elaboração de relatórios encomendados pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Já Eduardo Bolsonaro, que foi alvo de inquérito de de Moraes a pedido do próprio ministro, quer chamar, além de Tagliaferro, os juízes Marco Antonio Vargas e Airton Vieira, ambos do TSE.
Ao justificar o convite a Vargas, Eduardo afirma que o depoimento dele “seria fundamental para esclarecer os fatos e assegurar a transparência nas ações do Judiciário, evitando o uso político de processos judiciais”. Ele também transcreve um trecho de reportagem em que Vargas afirma a Tagliaferro que “Moraes quer pegar o Eduardo Bolsonaro” e chama o deputado de “bandido”.
Nos requerimentos para convidar Vieira e Tagliaferro, Eduardo apresenta justificativa semelhante.
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