‘Mais de 5,4 milhões de normas tributárias foram alteradas desde a redemocratização’, diz senador

Declaração de Roberto Rocha (PSDB-MA) foi dada em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan
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Roberto ROcha (PSDB/MA) é o relator da PEC110/2019, que trata da reforma tributária
Roberto ROcha (PSDB/MA) é o relator da PEC110/2019, que trata da reforma tributária | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse nesta quarta-feira, 6, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, que o Brasil alterou mais de 5,4 milhões de normas tributárias entre 1988 e 2018.

O tucano é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Ontem, terça-feira 5, foi entregue o texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“O sistema tributário brasileiro é caótico, ineficiente e gerador de iniquidades”, afirmou Rocha no relatório. “É necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções, que reduza o custo de compliance e o litígio.”

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Leia mais: “Precisamos entregar para a sociedade um novo sistema tributário, diz Pacheco”

Reforma tributária

A reforma tributária é uma proposta que prevê a reformulação de impostos e suas formas de cobrança. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a carga tributária bruta para o ano de 2020 foi de 31,6% do Produto Interno Bruto.

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou um dos objetivos da proposta. “As empresas pagam impostos cada vez maiores. A nossa reforma pretende diminuir a tributação atual, de 34%, para 26%”, disse. “Além disso, é justo alguém ganhar bilhões em dividendos e pagar 0% de Imposto de Renda, enquanto um trabalhador que ganha R$ 2 mil paga 5%? Vamos mudar isso.”

Leia também: “A importância das minirreformas”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 76 da Revista Oeste

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