O senador Marcos Rogério (PL-RO) entregou, nesta quarta-feira, 13, o parecer do projeto de lei (PL) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O voto do relator foi favorável a matéria.
O documento apresentado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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De acordo com o texto, o relator considera elegível para a demarcação apenas as áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
“Vale lembrar, a propósito, que o próprio PL excepciona da questão do marco temporal as terras que só não estavam ocupadas em 1988 por conta de renitente esbulho praticado contra comunidades indígenas”, afirma Rogério no relatório. “De maneira que cai por terra a ilegítima acusação de que se estaria buscando aqui legitimar ou acobertar qualquer tipo de violência contra a população indígena.”
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Senadores da oposição tentam acelerar a tramitação da matéria antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que está suspenso e será retomado em 20 de setembro. Até o momento, o placar é de 4 a 2 contra o marco temporal.
Além da demarcação, o projeto prevê a possibilidade de “contato excepcional” com povos isolados, em caso de “utilidade pública”. Possibilitaria também atividades econômicas em terras indígenas, com a contratação de terceiros, e abriria espaço para o turismo.
Marco temporal
Caso o povo indígena não estivesse ocupando, em outubro de 1988, a terra reivindicada, deve ser comprovado que já havia alguma disputa judicial pelo território em questão. Caso não haja a comprovação, os povos indígenas perdem o direito a essas terras.
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Vamos andar rápido com isto.
Leis têm que ser discutidas e feitas pelo Congresso, e não pelo stf, apenas isto.