O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na noite de quinta-feira, um pedido do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) para suspender a tramitação na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições.
Crispim é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas. O deputado havia ingressado com um mandado de segurança com a justificativa de que o governo não pode alegar “estado de emergência nacional” apenas por conta do aumento do preço do petróleo.
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O ministro André Mendonça afirmou que não houve “inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo”. “A absoluta excepcionalidade da intervenção do Poder Judiciário no exercício de atividade típica de outro Poder milita em favor da deferência e do respeito ao princípio da separação dos Poderes, optando-se, neste momento inicial, pela presunção de legitimidade constitucional dos atos questionados.”
Votação adiada
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar na quinta-feira a votação da PEC, que institui estado de emergência no país até o fim deste ano. Isso porque não havia quórum suficiente para analisar os destaques da proposta. Agora, a votação será realizada na terça-feira 12.
O texto prevê um aporte de mais de R$ 40 bilhões na expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha. A proposta também visa a fornecer um auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas; financiar a gratuidade do transporte coletivo para os idosos; compensar os Estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto constitucional de gastos nem outros dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral.
Um petista acusando um ministro do $TF a obedecer o chefe? Wow 😱 disso vocês entendem muito, né? 🤔
Esse Nereu cri$pim é uma vergonha para o RS 🤮
E para o Brasil inteiro! Não esqueceremos também de quem foi contra o voto impresso com contagem pública!!!
Enfim alguém no Supremo que respeita a divisão de poderes das instituições, que representantes fajutos do povo teimam em não aceitar.
Essa PEC emergencial é extremamente necessária no sentido de aliviar os danos causados pelo fecha tudo e dar mais alento para os que foram mais atingidos, injetar dinheiro na economia, devolver para o povo um pouco das altas cargas tributárias que o brasileiro é obrigado a pagar… Parabéns presidente #Bolsonaro… 👉👉😎🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Senhores motoristas, essa anta chamada Nereu Crispim, realmente representa a vossa categoria? Lembrem-se dele em outubro/22.
Essa categoria está muito mal representada. Está na hora de trocar esse “líderzinho” por alguém que realmente é da vossa categoria. Que realmente represente os interesses dos caminhoneiros. Será que ele já dirigiu algum caminhão??
Deputado em “DEFESA DOS CAMINHONEIROS”??? Oi? Quer impedir ajuda a esta categoria?? Esse Chorão é um sindicalista pró-MOLUSCO!!!
concordo!
Deputado contra o povo , lembrem bem o nome NEREU CRISPIN, vamos dar um penabunda em outubro.