O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse, nesta quarta-feira, 29, que o caso do Banco Master não é de competência da Advocacia-Geral da União (AGU), mas, sim, do Banco Central, da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A afirmação ocorreu depois de o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) questionar o AGU sobre um contrato de cerca de R$ 130 milhões de uma assessoria vinculada ao banco fundado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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Como resposta, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF reforçou que o órgão que ele comanda não participou em nada do escândalo nem da investigação do caso Master.
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“Senador, a AGU não teve nenhuma participação no caso do Banco Master”, respondeu Messias. “Não é da nossa competência, não participamos. Este é um assunto que afeta o Banco Central e, agora, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, e também a Procuradoria-Geral da República.”
Messias critica durabilidade do Inquérito das Fake News.
Durante a sabatina no Senado, Jorge Messias afirmou, ao comentar o andamento do Inquérito das Fake News, que “ninguém pode ser investigado a vida toda”.
O Inquérito n° 4.781, citado por Messias, investiga a suposta disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.
“Não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo”, disse Messias. “Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no Inquérito das Fake News, é em qualquer inquérito. Um inquérito penal tem de ter começo, meio e fim e prazo razoável.”
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Segundo o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo penal “não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”.
O inquérito está aberto há sete anos e voltou ao debate recentemente, depois de o ministro Gilmar Mendes pedir a Moraes a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no caso. O pedido ocorreu depois da divulgação de um vídeo nas redes sociais de Zema em que integrantes do STF, como o próprio Mendes e Dias Toffoli, aparecem representados como fantoches.
Pilantra igualmente aos outros.