O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anulou a inclusão de uma associação ligada a um dirigente do PT da Bahia no cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão. Por meio de avocação — instrumento que permite ao ministro assumir diretamente a análise de processos —, a entidade foi retirada da chamada “lista suja”.
A medida beneficiou a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), de Valente (BA), autuada e multada em 2024, quando a fiscalização identificou condições degradantes de trabalho na colheita de sisal.
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Com a intervenção do ministro, as infrações foram canceladas e o caso, encaminhado à corregedoria da pasta para apurar a atuação dos auditores fiscais. Servidores interpretaram a iniciativa como indício de assédio institucional, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A exclusão da Apaeb refletiu na versão mais recente do cadastro, divulgada no último dia 6. A entidade havia sido responsabilizada, segundo a fiscalização, por manter relação de subordinação estrutural com trabalhadores de uma fazenda, ao definir padrões de produção, controlar preços, fornecer insumos e determinar a qualidade do produto.
Fundada por Ismael Ferreira, ex-prefeito de Valente e presidente municipal do PT, a associação nega irregularidades. Afirma não possuir fazendas nem atuar diretamente no plantio nem na colheita do sisal, sustentando que a propriedade fiscalizada não mantém vínculo com a entidade.
Segundo a Apaeb, eventuais compras de matéria-prima são feitas de produtores independentes ou intermediários. Registros oficiais revelam que Ferreira se reuniu com Marinho em agosto, em encontro cuja pauta incluiu o processo de fiscalização trabalhista.
A decisão gerou desconforto interno na Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo cadastro. Além de reverter o resultado da fiscalização, a medida foi criticada pelo uso considerado flexível de prazos legais.
A legislação prevê que a avocação ocorra em até 90 dias depois do despacho final — no caso da Apaeb, o processo estava concluído desde junho de 2024, com multas já quitadas.
A Procuradoria-Geral do Trabalho também se posiciona contra o uso do instrumento, sob o argumento de que empresas já dispõem de meios regulares para contestar autuações.
Marinho, por sua vez, afirma que as intervenções seguem pareceres jurídicos da pasta. Em entrevista no fim de fevereiro, disse que as autuações anuladas apresentavam falhas que levariam à nulidade na Justiça. “O ministro chancelou a análise do jurídico, que apontou problemas nos processos”, declarou.
Marinho interferiu na lista suja do trabalho escravo outras vezes
A avocação tem sido adotada de forma recorrente. Em menos de um ano, foram quatro casos. Um deles impediu a inclusão da JBS no cadastro, com base em parecer que citava impactos econômicos da medida.
Outro envolveu a Santa Colomba, produtora agrícola cujo pedido foi apresentado por advogado ligado ao PT. Há ainda a anulação de autuação contra a LCM Construção, depois do resgate de 15 trabalhadores em Goiás.
As decisões intensificaram a crise interna na pasta. Em 2025, cerca de 390 auditores fiscais chegaram a paralisar atividades em protesto contra a condução dos processos. O impasse levou à criação de um grupo de acompanhamento das operações, no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Para representantes da carreira, a atuação do ministro compromete a segurança e a autonomia da fiscalização. “Revogou um ato de infração, não deu publicidade e ainda acionou a corregedoria. Que garantia o auditor tem para atuar nessas condições?”, afirmou Rodrigo de Carvalho, da associação nacional da categoria.
Na última segunda-feira, 13, em meio à crise, o secretário de Inspeção do Trabalho foi exonerado do cargo.
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