O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique, em 24 horas, a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu o armamento durante uma blitz na noite desta segunda-feira, 15, por volta das 23h30.
Os policiais abordaram o servidor Estácio Leite da Silva Filho no Pistão Norte, em Taguatinga (DF). O funcionário, que atua na segurança do ex-presidente, dirigia um veículo Honda Civic em um ponto de bloqueio. Na ocasião, ele identificou-se como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
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Segundo a ocorrência, os policiais militares avistaram uma pistola Glock 9mm no assoalho do carro. Inicialmente, o condutor afirmou que a arma estava registrada em sua carteira funcional, mas a fiscalização não constatou o registro. Em um segundo momento, ele admitiu que o armamento pertencia a Bolsonaro.
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O funcionário também afirmou que transportava a pistola para a realização de um reparo mecânico simples no percussor. Ele declarou à Polícia Civil do Distrito Federal que devolveria o objeto à residência do ex-presidente nesta terça-feira.
Os pedidos de esclarecimentos de Moraes
Moraes solicitou esclarecimentos sobre o motivo de a arma estar na casa do ex-presidente e sobre as circunstâncias do transporte do armamento pelo integrante do GSI.
“A defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido boletim de ccorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido a titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, diz a decisão de Moraes.
O despacho atual do ministro, porém, não cita proibição de armas na casa ou violação direta das condições da prisão domiciliar por parte de Bolsonaro. O ex-presidente está em regime domiciliar desde março deste ano para tratamento de uma broncopneumonia. Moraes autorizou a medida por um prazo inicial de 90 dias.
O ministro do STF também cobrou explicações do comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela vigilância do regime domiciliar. Ele perguntou se os policiais cumprem integralmente a ordem de revistar todos os carros que saem da residência do ex-presidente, inclusive os veículos oficiais do GSI. Por fim, também questionou se os celulares dos agentes ficam fora da casa de Bolsonaro.
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